O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a proposta de ampliação do alcance temporal do foro privilegiado de autoridades.
Ele defendeu a manutenção da regra vigente, que regulamenta o “foro por prerrogativa de função” apenas enquanto a autoridade está ocupante do cargo.
O entendimento de Mendonça é o único até o momento que vai contra a ampliação do foro. A maioria já está formada para que a regra seja ampliada, estendendo o foro no STF mesmo após a autoridade deixar o cargo “ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.
– Terminado o exercício do cargo ou função, esvazia-se toda a lógica justificadora do excepcional foro por prerrogativa de função – declarou Mendonça.
O voto pela alteração na regra foi apresentado por Gilmar Mendes, que teve a adesão de Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Faltam votar: Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Caminhão-pipa apreendido pela PRF Foto: Polícia Rodoviária Federal
Um caminhão-pipa que transportava 5 toneladas de maconha foi apreendido pelo Polícia Rodoviária Federal (PRF), nesta sexta-feira (20). O caso ocorreu em Ouro Verde do Oeste, no Paraná.
A ação da PRF contou com o apoio da Polícia Federal (PF), Receita Federal e Polícia Militar do Paraná. Na ocasião, os agentes suspeitaram do veículo e decidiram abordá-lo. O motorista jogou o caminhão em uma área de lavoura e fugiu por uma mata fechada.
O caminhão e as drogas foram encaminhados à Polícia Federal. A PRF informou que, desde o início de 2024, já retirou de circulação mais de 190 toneladas de drogas no Paraná.
Nesta sexta-feira (20), a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, publicou uma mensagem de boas-vindas para a nova ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. Ela se manifestou por meio das redes sociais.
O recado foi postado junto com uma foto que mostra Anielle e Macaé com Lula (PT). O registro foi feito durante um evento no Maranhão.
– Quero dar as boas-vindas à educadora Macaé Evaristo, nova Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania. A trajetória de Macaé na luta pela inclusão racial e por uma educação democrática e equitativa para todos os brasileiros qualifica ainda mais este governo. Seguimos juntas na construção de um Brasil mais justo – destacou Anielle.
Entre os comentários estava um feito por Macaé.
– Querida Anielle, é um prazer estar ao seu lado na luta por um Brasil mais justo! Seguimos juntas.
Evaristo passou a ocupar o posto após a demissão de Silvio Almeida, que comandava a pasta de Direitos Humanos. Ele deixou o cargo após denúncias de assédio, inclusive contra Anielle.
A ex-paquita Andréa Sorvetão deu declarações a respeito do documentário Pra Sempre Paquitas, que foi lançado pela plataforma Globoplay. Ela falou sobre como reagiu ao conteúdo.
Em entrevista à colunista Fábia Oliveira, do Metrópoles, Sorvetão contou que ficou tonta.
– Demorei um pouco a assistir o último episódio porque no 4º eu fiquei tonta. Dei um tempo pra digerir aquilo e decidi fazer uns vídeos para o meu canal no YouTube sobre o documentário e ainda vou fazer uma live para conversar com o público – disse.
Ela lembrou ainda que não foi convidada para a pré-estreia.
– Eu não pude falar até o documentário sair e tive que assistir como uma mera telespectadora porque eu não fui convidada para nada, nem pra pré-estreia. Isso, no mínimo foi antiético, deselegante.
Suspeito de matar Trump tem extensa ficha criminal Foto: AFPTV/AFP
Ativista Democrata, Routh votou nas primárias do partido de Joe Biden
No último domingo (15), Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos (EUA), foi alvo de mais uma tentativa de assassinato em um clube de golfe na Flórida. Dessa vez, o suspeito é Ryan Wesley Routh, um homem de 58 anos.
O homem de meia idade, que nasceu na Carolina do Norte, agora reside no Havaí, onde tem uma pequena empresa de construção. A empresa, fundada em 2018, é conhecida como “Camp Box Honolulu” e se especializa na construção de pequenas casas e unidades de armazenamento.
Ryan é um fervoroso defensor da “emancipação ucraniana” diante da invasão russa, participando ativamente de protestos pró-Ucrânia e aparecendo em um comercial a favor da Ucrânia.
O indivíduo em questão também publicou um livro intitulado, “A Guerra Impossível de Ganhar da Ucrânia: O Falho Fatal da Democracia, o Abandono Global e o Cidadão Mundial—Taiwan, Afeganistão, Coreia do Norte e o Fim da Humanidade”, onde ele propõe que o Irã assassine Trump e expressa críticas ao antigo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL).
Ryan acumula antecedentes criminais. Em 2002, ele foi detido após uma abordagem policial, acusado de supostamente ter “colocado sua mão em uma arma de fogo”, fugido com um carro e, posteriormente, colidido contra um estabelecimento comercial.
Durante os anos 90, ele já tinha sido incriminado várias vezes por não quitar seus impostos no prazo adequado. Os magistrados determinaram que ele desembolsasse milhares de dólares para os requerentes em muitos processos civis nos quais estava implicado.
Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro Foto: Divulgação / PL
O governo federal foi condenado a pagar uma indenização de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no caso dos móveis “desaparecidos” do Palácio do Alvorada. A decisão foi da 17ª Vara Federal da Justiça Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que recorrerá da decisão.
No começo de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, alegaram o desaparecimento de itens do Palácio da Alvorada após a saída de Bolsonaro e Michelle. Dez meses depois, os 261 itens foram “encontrados” dentro da própria residência oficial. Antes da descoberta, o casal presidencial comprou peças de luxo, justificando a compra pela ausência dos objetos.
Na época, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) informou que os itens foram encontrados em “dependências diversas” dentro do Palácio da Alvorada, mas não especificou os locais exatos.
Segundo o órgão, foram necessárias três vistorias para localizar todos os itens. A primeira, em novembro de 2022, atestou o desaparecimento de 261 itens; a segunda, no começo do ano passado, localizou 173 peças e a última, feita em setembro, confirmou que nenhum item havia sido extraviado pelo casal Bolsonaro. Apesar da descoberta dos itens, a Secom, então, alegou que os móveis sofreram um “descaso” por parte de Bolsonaro e Michelle.
Durante a transição de governo, no final de 2022, Lula e Janja reclamaram das condições da residência oficial e apontaram que os bens estavam faltando após Bolsonaro e a ex-primeira-dama deixarem o Alvorada. Além de móveis, utensílios domésticos, livros e obras de arte foram citados como “desaparecidos”.
Lula passou o primeiro mês de mandato morando em um hotel no centro de Brasília, afirmando que a residência oficial e a Granja do Torto, residência de veraneio da Presidência, estavam deteriorados. Durante um café da manhã com jornalistas em janeiro do ano passado, ele afirmou que Bolsonaro e Michelle “levaram tudo” do palácio residencial.
Depois que os itens foram encontrados, o casal Bolsonaro acionou a Justiça, pedindo uma indenização de R$ 20 mil por danos morais como “medida pedagógica”, além de retratação por parte de Lula “na mesma proporção do dano que realizou”, o que incluía uma entrevista à imprensa no Palácio da Alvorada e uma retratação “perante o veículo de comunicação GloboNews e nos canais oficiais de comunicação do governo federal”.
Na decisão, o juiz Diego Câmara diz que como ficou comprovado que os itens sempre estiveram com a União, houve dano à imagem e à reputação de Bolsonaro e Michelle e que os comentários que sugeriram o envolvimento deles no desvio de móveis do palácio presidencial vai além do direito de crítica, principalmente porque, conforme apurado, o desvio nem aconteceu. O pedido de retratação nos canais oficiais da Presidência da República e a emissão de uma nota à imprensa foram negados.
– Como bem se vê, portanto, a narrativa fática ventilada denota que os esclarecimentos alcançados na seara administrativa acerca do paradeiro dos bens patrimoniais foram oportunamente divulgados no sítio eletrônico do Governo Federal e também receberam cobertura jornalística nos principais canais de comunicação – diz a sentença.
Em dezembro do ano passado, um levantamento do Estadão mostrou que o governo federal gastou mais de R$ 26 milhões em reformas e compra de novos móveis e utensílios para os palácios presidenciais ao longo de 2023.
Macaé Evaristo (PT), a nova ministra dos Direitos Humanos do governo Lula (PT), é ré na Justiça de Minas Gerais acusada de superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares durante o período em que foi secretária de Educação de Belo Horizonte (MG), em 2011. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo.
O caso aconteceu na gestão do ex-prefeito Márcio Lacerda, então no PSB. Em 2011, a Secretaria de Educação de Belo Horizonte fez uma licitação para comprar cerca de 190 mil kits de uniformes escolares. No entanto, o Ministério Público de Minas Gerais encontrou dois problemas: a proibição de que a empresa vencedora participasse de licitações, e o superfaturamento dos itens licitados.
Na época dos fatos, o jornal Estado de Minas informou que a empresa ganhadora do certame, a Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio, participou da licitação mesmo quando seu nome constava do cadastro de empresas suspensas de contratar com a administração pública mantido pela Prefeitura de São Paulo.
Ainda de acordo com o veículo mineiro, a empresa deixou a listagem posteriormente, mas voltou a entrar por determinação do Corpo de Bombeiros de São Paulo por não cumprir um contrato firmado para fornecer fardas para os militares da corporação. A suspensão foi baseada em uma lei federal que impedia a empresa de contratar com “União, estados, Distrito Federal e municípios”.
Já sobre o superfaturamento, o Ministério Público mineiro apontou que encontrou cotações de kits de uniformes feitas por outros órgãos públicos em que os valores eram de R$ 67,51 para um primeiro modelo e R$ 77,31 para um segundo. Contudo, a pasta de Educação, então comandada por Macaé, comprou os kits por, respectivamente, R$ 84,71 e R$ 89,01.
Com isso, a diferença total foi de R$ 3,1 milhões, o equivalente a R$ 4,4 milhões em valores de 2016, quando o órgão fez a denúncia sobre o caso. Se o valor for corrigido para a inflação verificada até julho de 2024, essa quantia seria de R$ 6,5 milhões em valores atualizados.
Ao apresentarem a defesa da agora ministra dos Direitos Humanos, os advogados de Macaé disseram não existir no processo qualquer indício de dolo – ou seja, intenção – de cometer improbidade e que o Ministério Público não apresentou indícios ou provas de que houve “acréscimo patrimonial indevido”.
Em 2022, o promotor responsável pelo caso chegou a pedir o bloqueio de contas da ex-secretária e de outros dois réus, mas a solicitação foi negada pela Justiça. A defesa da ministra pede atualmente que o caso seja considerado prescrito, pois já se passaram mais de quatro anos da data da denúncia do Ministério Público, apresentada em 2016.
Em nota enviada ao jornal O Estado de São Paulo, a nova ministra disse que segue “tranquila e consciente do meu compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos”.
Eleitores interessados em conhecer quais candidatos a vereador são apoiados por Jair Bolsonaro (PL) agora contam com essa possibilidade. O ex-presidente lançou uma plataforma que lista os nomes do candidatos em diferentes municípios do país.
De acordo com o site, Bolsonaro apoia candidatos em pelo menos 109 munícipios de todos os estados do Brasil. Em São Paulo, por exemplo, 31 candidatos contam com o apoio do ex-presidente. Já no Rio de Janeiro, ele apoia 12 candidatos.
O site será atualizado diariamente para deixar os eleitores informados sobre todos os nomes que contam com o apoio de Bolsonaro nas eleições municipais.
Site mostra candidatos apoiados por Bolsonaro nas eleições municipaisFoto: Print de siteFONTE:PLENO NEWS
Vera Magalhães e Pablo Marçal Foto: Reprodução/YouTube Roda Viva; Foto: Reprodução/GloboNews
A colunista Vera Magalhães, do jornal O Globo, empreende uma guerra contra o candidato a prefeito de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), em sua publicação desta quarta-feira (4). A jornalista declarou que os “paulistanos aceitam correr risco com Pablo Marçal” e que a cidade está “ao pé do Pico dos Marins”, fazendo referência ao episódio em que o empresário escalou uma montanha na cidade de Piquete (SP), colocando em risco 32 pessoas, para ilustrar o risco iminente de sua gestão para a capital paulista e lançando sobre Marçal a pecha de irresponsável.
Vera explora o episódio já exaurido e rememora nuances do ocorrido, expondo, inclusive, o parecer do tenente do Corpo de Bombeiros que participou do resgate e que teria dito que nunca viu “tamanha imprudência”. Ela se referiu ao candidato como “dublê de coach”.
– Um dos episódios ruidosos da carreira de Pablo Marçal ocorreu em janeiro de 2022, quando, para promover um de seus combos lucrativos de curso/livro/ciclo de palestras, denominado “O pior ano da sua vida”, o dublê de coach e influenciador digital reuniu um grupo de 32 pessoas para subir o Pico dos Marins, na divisa dos estados de Minas Gerais e São Paulo – lembra.
Em seguida, a colunista diz que o “eleitorado paulistano está neste momento de mochila nas costas cogitando subir o Pico dos Marins sob o comando de Marçal” e afirma que suas propostas são “inconsistentes” e “folclóricas”.
– Uma parcela do eleitorado paulistano está neste momento de mochila nas costas cogitando subir o Pico dos Marins sob o comando de Marçal. A ascensão do candidato do PRTB nas pesquisas ignora essa e outras passagens com comprovação em forma de processos e até condenações na sua trajetória e na de aliados políticos e sócios próximos, passa batido pela inconsistência de suas propostas, algumas das quais folclóricas, e enxerga nele ao mesmo tempo uma renovação da direita, personificada em Jair Bolsonaro e no seu hesitante apoio ao prefeito Ricardo Nunes, e uma maneira de se contrapor ao governo Lula e a seu candidato na cidade, Guilherme Boulos.
Determinada a achincalhar o empresário, Vera Magalhães destacou em seu texto que Marçal implodiu as regras de comportamento em debates e entrevistas e que “se sua escalada não for interrompida por eventos como o que deteve seu grupo na Serra da Mantiqueira, ele tem grandes chances de ir ao segundo turno na maior cidade do país ou, no limite, de repetir o feito de João Doria em 2016 e vencer já no primeiro turno”.
A intenção de ridicularizar o candidato está presente em cada parágrafo, como este:
O momento é agora! Programe-se para estudar! Conheça o curso que mais cresce e qualifica profissionais técnicos em radiologia no RJ!! Venha nos conhecer! . Informações: (21) 3557-7334 Link do WhatsApp na Bio. Visitem nossas redes sociais: • Site: www.qualificacaorx.com.br • Facebook.com/qualificacaorx • Instagram: qualificacaorx_oficial • E-mail: coordenadorageralqrx@hotmail.com
Redação: O site ESPERANÇANEWS é um veículo comunicação independente com notícias do Brasil e do Mundo. Nossa missão é levar ao público a verdade dos fatos, sempre com informações de fontes seguras e confiáveis para você formar sua própria opinião.
Quça Nossa Radio Web Esperancanossa
