PGR se manifesta sobre pedido de Daniel Silveira por semiaberto Procuradoria-Geral da República pediu prova de “boa conduta” e exame criminológico

 

Ex-deputado Daniel Silveira Foto: Câmara dos Deputados/Paulo Sérgio

Nesta quarta-feira (21), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou sobre o pedido feito pela defesa de Daniel Silveira para que o ex-deputado federal passe para o regime semiaberto. O ex-parlamentar foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão em 2022 após críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao pedir a progressão de regime, a defesa de Silveira informou que ele já havia pago a multa de R$ 247 mil que fora definida durante o julgamento. No entanto, a PGR que considera que mesmo que a multa tenha sido paga e que ele já tenha cumprido 25% da pena, é preciso comprovar a “boa conduta carcerária” e ainda um exame criminológico.

– Nessas condições, o Ministério Público Federal aguarda a apresentação do exame criminológico e das informações referentes à sua conduta carcerária, para posterior manifestação – escreveu.

A posição foi assinada pelo vice-procurador geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.

FONTE:PLENO NEWS 

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Medalhões da direita fazem vídeo convocando para ato na Paulista Manifestação pelo impeachment de Alexandre de Moraes

 

Medalhões da direita convocam para ato na Av. Paulista Fotos: Reprodução/YouTube Silas Malafaia Oficial

Na data em que se celebra o Dia da Independência do Brasil – 7 de Setembro -, às 14h, na Avenida Paulista, coração da cidade de São Paulo, uma multidão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) promete se unir em clamor uníssono. Brasileiros que discordam do rumo que o país está tomando quando o assunto é liberdade, Estado Democrático de Direito.

Nutridos por esse sentimento de indignação diante da série de denúncias que expõe a falta de lisura na atuação judicante do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nomes de proeminência na direita brasileira se uniram em um compilado a fim de conscientizar a população da importância de se posicionar diante do delicado momento que o país atravessa.

O pastor Silas Malafaia, coordenador da manifestação, os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Julia Zanatta (PL-SC), além do senador Magno Malta (PL-ES), perguntam ao Brasil:

– Democracia ou Alexandre de Moraes? É hora da escolha – diz o título do vídeo publicado nas redes sociais do pastor Silas Malafaia.

Assista:

FONTE:PLENO NEWS

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TRE nega pedido para impugnar candidatura de Pablo Marçal Ação pela suspensão do registro de candidatura do empresário foi movida pela sigla de Tabata Amaral

 

Pablo Marçal em seu talk show Foto: Reprodução/YouTube Pablo Marçal

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo manteve a candidatura de Pablo Marçal à Prefeitura de São Paulo ao negar o pedido feito pelo PSB, partido da adversária Tabata Amaral. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (21).

O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, entendeu que suspender o registro da campanha de Marçal poderia produzir ausência do nome do candidato na urna eletrônica, podendo “acarretar perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”, o que poderia atrapalhar o pleito e até comprometer a validade das eleições.

O PSB utilizou um argumento meramente técnico ao afirmar que a opção feita pelo PRTB, ao escolher o empresário, fere o estatuto da sigla, que prevê, segundo a petição, que os candidatos tenham sua filiação formalizada em pelo menos seis meses antes da convenção do partido.

FONTE:PLENO NEWS

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Kamala defende a legalização da maconha e diz que já usou Democrata mudou de opinião

 

Kamala Harris Foto: CASSIDY ARAZIA/EFE/EFEVISUAL

A vice-presidente dos Estados Unidos e candidata à Presidência do país pelo Partido Democrata, Kamala Harris, mudou seu posicionamento quanto à legalização da maconha. Ela disse que já usou a droga nos tempos de faculdade.

Quando era promotora e senadora do estado da Califórnia, Harris era contra a legalização. Porém, desde sua candidatura ao cargo de vice-presidente dos EUA, em 2019, ela passou a apoiar o porte e o uso da droga.

Nos EUA, a maioria dos estados liberou a maconha.

Kamala é a primeira candidata presidencial dos dois grandes partidos, Republicano e Democrata, a defender a legalização da droga.

Em sua atual campanha, a democrata chamou de “absurdo” o fato de o governo federal dos EUA classificar a maconha como mais perigosa que o fentanil. As informações são do Metrópoles.

FONTE:PLENO NEWS

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Zanin permite que Garotinho dispute vaga à Câmara do Rio Ministro do STF suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral

 

Anthony Garotinho Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinho de concorrer às eleições municipais deste ano. A decisão foi concedida em habeas corpus (HC) que pede a nulidade das provas em que se baseou a condenação e vale até o julgamento final da ação.

Garotinho foi condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão no âmbito da chamada Operação Chequinho. Ele foi denunciado, junto com outras pessoas, pela compra de votos em troca de um benefício social (Cheque Cidadão) para favorecer candidatos a prefeito e vereador do seu núcleo político nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.

Em 2022, um dos denunciados na operação teve a condenação anulada pela Segunda Turma do STF, porque as provas obtidas contra ele foram consideradas ilícitas. No HC, apresentado contra a decisão do TSE que confirmou a condenação, a defesa alega que as provas contra Garotinho também teriam sido obtidas de forma ilícita.

Na decisão, Zanin observou que, em princípio, a investigação que resultou na ação penal em que Garotinho foi condenado e subsidiou todas as condenações vinculadas à denominada Operação Chequinho teve a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma para anular a condenação do outro réu.

– Assim, a suspensão dos efeitos da condenação apenas em relação à inelegibilidade é necessária porque, caso se chegue à conclusão de que as condenações decorreram de prova ilícita, Garotinho ficaria indevidamente impedido de disputar as eleições.

– Defiro a liminar, para suspender os efeitos da sentença proferida na ação penal eleitoral, da 100ª zona eleitoral de Campos dos Goytacazes, relativamente à inelegibilidade do paciente para as eleições de 2024, até nova decisão neste habeas corpus – escreveu Zanin na decisão.

Com a medida, Anthony Garotinho disse, em sua rede social, que vai concorrer a uma vaga de vereador pela Câmara Municipal do Rio.

– O trabalho não para. Estamos prontos para fazer uma linda corrida eleitoral com seriedade, amor e a força do povo.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Anthony Garotinho (@oficialgarotinho)

*Agência Brasil

FONTE:PLENOO NEWS

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Gilmar volta a defender Moraes e Gayer dispara: ‘Muita cara de pau’ Ministro do STF participou do programa Canal Livre, da Band, no último domingo

 

Gilmar Mendes e Gustavo Gayer Foto: Reprodução/Instagram Band Jornalismo; Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) usou seu perfil na rede social X, nesta terça-feira (20), para criticar as recentes declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa de seu par, o ministro Alexandre de Moraes, alvo de uma série de denúncias publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

Em sua participação no Canal Livre, da Band, no último domingo (18), Gilmar Mendes reiterou que as denúncias sobre a atuação de Moraes no inquérito das fake news, se referem a pessoas já investigadas.

– Bicho, é muita cara de pau! – disse Gustavo Gayer ao compartilhar a fala do magistrado no programa.

FONTE:PLENO NEWS

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Em ato na Paulista, Silas Malafaia pedirá a prisão de Moraes Há expectativa de que novas revelações sobre o ministro venham à tona até a data do evento

 

Pastor Silas Malafaia Foto: Andre Ribeiro/Thenews2/Agência O Globo

O pastor Silas Malafaia, coordenador da manifestação pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorrerá no feriado de 7 de Setembro, na Avenida Paulista (SP), às 14h, está preparando o mais duro de seus discursos contra o magistrado. Pela primeira vez em ato público, o líder religioso pedirá a prisão do ministro.

– Não sei o que as outras pessoas que vão discursar vão dizer. Mas eu direi com todas as letras, na manifestação do 7 de Setembro, o que tem que acontecer com o Moraes. Ele tem que ser preso, porque tem sangue nas mãos. O que ele fez com o Clezão [Clériston da Cunha], que morreu na Papuda, foi criminoso – disse Malafaia à coluna de Paulo Cappelli, de Metrópoles.

Se referindo à série de denúncias contra Alexandre de Moraes, feitas pelo jornal Folha de S.Paulo, o presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (Advec) disse que “as reportagens escancaram uma suspeita que já era de todos”, mas que antes “não tinha como provar”.

FONTE:PLENOO NEWS 

Malafaia revela que as falas mais ácidas, dirigidas a Moraes, serão proferidas por ele, pelo senador Magno Malta (PL-ES) e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Jair Bolsonaro (PL), presença confirmada na manifestação, está definindo o tom que adotará em seu discurso na Avenida Paulista.

Há expectativa de que novas revelações sobre Alexandre de Moraes venham a público até a data do ato.

FONTE:PLENO NEWS

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Cantor gospel denunciado por Frota comenta caso e pede oração Davi Sacer está com a conta no X retida desde novembro de 2022

 

Davi Sacer, Alexandre Frota e Alexandre de Moraes Fotos: YouTube Sacer| Tânia Rêgo/Agência Brasil | Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Folha de S.Paulo divulgou uma troca de conversas entre auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mostram o ex-deputado federal Alexandre Frota (PDT) denunciando o cantor gospel Davi Sacer. Após saber do fato, o artista pediu oração.

Sacer teve sua conta no Twitter bloqueada em 15 de novembro de 2022 e não reativou seu acesso até o momento. No dia anterior, o juiz instrutor de Moraes no STF, Airton Vieira, e o então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, Eduardo Tagliaferro, conversaram sobre o artista evangélico.

– Eduardo, esses aí também, por favor coloque no relatório também. Para fins de bloqueio – diz o juiz Vieira com prints de publicações do Twitter de Davi Sacer.

Tagliaferro, então, responde pontuando a relevância do cantor gospel no país.

– Dr. Airton, não sei sei se é uma boa ir para cima do Davi Sacer, esse cara é o cantor gospel mais famoso, é influente, vai revelar católicos e evangélicos, como também outros cantores, não seria melhor esperar um pouco? A bruxa não tem esse bom senso, é totalmente partidária sem pensar nas consequências – declarou, sem citar quem seria a “bruxa”.

A resposta do juiz auxiliar de Moraes mostra a influência de Frota na busca do então presidente do TSE contra apoiadores de Bolsonaro.

– O problema é que foi oministro quem passou. Depois recebi pelo deputado Frota… Paciência. Vamos em frente.

RESPOSTA DE DAVI SACER
Pelo Instagram, Davi Sacer divulgou trecho da reportagem da Folha e comentou:

– Nossa luta é contra principados e potestades. Orem por mim!!!

Sacer teve sua conta no Twitter retida por, supostamente, ter “incitado” ataques aos ministros do STF em Nova Iorque, Estados Unidos. Brasileiros organizaram atos contra os magistrados que estavam na cidade para participar de um evento. O cantor evangélico teria feito comentários favoráveis ao ato.

 

FONTE:PLENO NEWS

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MP Eleitoral quer suspender a candidatura de Pablo Marçal Também foi solicitada a abertura de uma investigação por abuso de poder econômico

 

Pablo Marçal Foto: Reprodução/ Print de vídeo YouTube UOL

O Ministério Público Eleitoral requereu a suspensão do registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB), que concorre à Prefeitura de São Paulo. A solicitação atende a uma petição do MDB, partido do atual prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), candidato à reeleição. O MPE também pediu que seja aberta uma investigação por abuso de poder econômico.

A representação da sigla de Nunes alega “eventos carnavalescos” promovidos pela campanha de Marçal, com direito a “farta distribuição de brindes promocionais de candidatura com uso de evento público para seu favorecimento e promoção pessoal”

A ofensiva política contra o empresário também cita seu privilegiado alcance nas redes sociais obtido pelo que entendem como promessas de sucesso financeiro e a suspeita de engajamento artificial produzido por “constelação” de perfis que compartilham as postagens do candidato.

– De acordo com o material e com a documentação anexa, temos que o estímulo das redes sociais para replicar sua propaganda eleitoral é financiado, mediante a promessa de pagamentos aos “cabos eleitorais” e “simpatizantes” para que as ideias sejam disseminadas no sentido de apoio eleitoral à sua candidatura – diz o promotor eleitoral Fabiano Augusto Petean.

Petean expõe que “ao estimular o eleitorado a propagar as mensagens eleitorais pela internet, o candidato, sem declarar a forma de pagamento e computar os fatos financeiramente em prestação de contas ou documentações transparentes e hábeis à demonstração da lisura de contas, aponta para uma quantidade financeira não declarada, não documentada e sem condições de relacionamento dos limites econômicos utilizados para o ‘fomento eleitoral’ de tais comportamentos, desequilibrando o pleito eleitoral”.

FONTE:PLENO NEWS

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