Ex-deputado Daniel Silveira Foto: Câmara dos Deputados/Paulo Sérgio
O Supremo Tribunal Federal (STF) já bloqueou R$ 500 mil do ex-deputado federal Daniel Silveira. A informação foi passada pelo advogado Paulo Faria, que defende o ex-parlamentar preso após fazer críticas ao Poder Judiciário, mais precisamente ao ministro Alexandre de Moraes.
O valor bloqueado é referente tanto ao salário que Silveira recebia enquanto era deputado federal, quanto a uma aplicação de cerca de R$ 130 mil que ele mantinha junto ao Itaú. De acordo com o defensor do ex-deputado, todos os valores nas contas de Silveira que foram bloqueados são lícitos e foram declarados à Receita Federal.
A esposa de Silveira, Paulo, também teve bens bloqueados, incluindo o valor arrecado por meio de uma “vaquinha” feita por apoiadores que queriam ajudar a família.
O bloqueio do dinheiro de Silveira aconteceu por causa das multas aplicadas por Moraes contra ele, alegando violações de medidas restritivas. Somadas, as multas custam mais de R$ 2 milhões.
Prédio do TCU Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Na última terça-feira (23), Vital do Rêgo Neto, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho, foi eleito para o Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com 97,2% dos votos. Ele teve apoio do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD). As informações são do jornal O Globo e do Poder360.
O cargo oferece salário mensal de R$ 86,531,58 mensal, totalizando R$ 1 milhão por ano, de acordo com o último reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado.
Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UNB), o filho do ministro do TCU é também mestre em Direito da Energia pela Pantheon-Sorbonne University (Universidade de Sorbonne), em Paris, na França.
Neto foi indicado ao posto na Assembleia-geral pela Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), com aval de Silveira. Seu mandato terá duração de 4 anos.
Vital será responsável por gerenciar a compra e a venda de energia no Brasil.
Para a ex-deputada federal Joice Hasselmann, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é “tchutchuca do Centrão” por estar em uma boa relação com o Congresso Nacional para conseguir aprovação de pautas que são de interesse do governo federal.
A jornalista diz que depois de “rosnar”, o petista “sentou no colo” de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. Segundo ela, o Centrão tem “uma pauta bomba” de R$ 70 bilhões.
Joice usava a mesma expressão “tchutchuca do Centrão” para atacar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem foi aliada. Por isso, a ex-deputada diz que esta novela está “no vale a pena ver de novo” em Brasília, sugerindo que Lula tem repetido o mesmo aceno que seu antecessor.
Jornalistas foram impedidos de acompanhar um evento em Londres, que reúne ao menos dez nomes do Judiciário brasileiro, entre eles, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O magistrado chegou a dizer que não falaria com a imprensa “nem a pau”.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, os jornalistas não puderam nem mesmo ficar no andar onde ocorre o evento, o hotel de luxo The Peninsula, por se tratar de um “vento privado”.
O evento em questão é 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, que teve início nesta quarta-feira (24) e reúne 24 palestrantes, dos quais 21 exercem cargos públicos.
O fórum evento é organizado pelo Grupo Voto, da cientista política e empresária Karim Miskulin, e é divulgado como uma “missão internacional” que busca perpetuar “o espaço democrático” e promover “um diálogo construtivo em prol do avanço do Brasil”.
Além de Alexandre de Moraes, estão presentes os também ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Gilmar, inclusive, disse que desconhecer a proibição de jornlisstas no evento.
– Isso não nos foi informado. Eu não sabia, vou me informar – disse à Folha.
Outros nomes na programação: o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), o advogado-geral da União, Jorge Messias, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, os senadores Ciro Nogueira (PP-AL) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), o ex-presidente Michel Temer (MDB), o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, e conselheiros do órgão.
Ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro Foto: Victor Chagas e Bruno Koressawa/PL
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro precisou ser internada nesta quarta-feira (24) após sentir dores e mal-estar. Depois de passar por exames, Michelle foi diagnosticada com Influenza A e, por essa razão, terá de ficar em repouso por sete dias. A informação foi confirmada em uma nota divulgada pelo PL Mulher nesta quinta (25).
De acordo com o braço feminino do PL, os eventos que teriam a presença da ex-primeira-dama em Aracaju, capital de Sergipe, nesta sexta (26) e sábado (27), foram adiados inicialmente para os dias 10 e 11 de maio. Ao final da nota, Michelle agradeceu pelas mensagens de apoio recebidas.
Confira a nota do PL Mulher, na íntegra A Assessoria de Comunicação do PL Mulher informa que, na noite de ontem (24), a presidente nacional do Partido Liberal Mulher necessitou de cuidados médicos pois estava sentindo um mal-estar e muitas dores. Michelle foi submetida a exames e foi constatado que ela contraiu o vírus Influenza A. O médico que a atendeu prescreveu vários medicamentos, isolamento e repouso por sete dias.
Infelizmente, diante dessa enfermidade, os eventos do PL Mulher que ocorreriam em Aracaju (SE) com a presença de Michelle Bolsonaro, nos dias 26 e 27 de abril, foram adiados, em princípio, para os dias 10 e 11 de maio de 2024.
A presidente do PL Mulher lamenta não poder estar com as sergipanas no próximo final de semana e aguarda, ansiosamente, para encontrá-las em maio. Também agradece a preocupação e as mensagens de incentivo que tem recebido de amigos e apoiadores e espera, em Deus, uma rápida recuperação.
Bia Kicis Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) esteve nesta quarta-feira (24) participando da coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados onde os parlamentares da oposição exigiram que todos os sigilos dos processos e inquéritos sejam levantados. Durante sua fala, a ex-procuradora pediu para que a imprensa se levante para denunciar os excessos e então usar seu poder para defender a liberdade e a democracia.
– Vocês precisam fazer o seu papel. A imprensa tem um poder muito grande e pode ajudar a salvar e preservar a democracia. Muitos de vocês já foram e muitos já começaram a ser alvo [da censura] – declarou.
Em seguida, ela alfinetou a jornalista Daniela Lima, da GloboNews, que vem afirmando em seu programa que existe uma estratégia de articulação internacional de radicais da direita por trás das críticas que o bilionário Elon Musk tem feito ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
– Agora, a nova narrativa é que está sendo criada uma organização criminosa internacional conduzida pelo Elon Musk para destruir e atacar a democracia do Brasil. É um absurdo, mas é isso que está sendo repetido pela ventríloqua do ministro Alexandre de Moraes na GloboNews – alfinetou.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o retorno do imposto sindical não deve ser aprovado pelos parlamentares. O assunto foi abordado pelo deputado durante participação em um evento da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
A volta do imposto sindical é um dos temas que interessa ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. No então, os parlamentares consideram a medida um retrocesso.
– Quando esse assunto vai a plenário ele não tem respaldo, não tem respaldo para invasão de terra, para mudança de leis através de decretos, portarias ou projetos – explicou o presidente da Câmara.
Lira também afirmou que chegou a conversar com Marinho sobre o assunto.
– Eu conversei com o ministro Marinho e disse a ele que se o plenário da Câmara sentir o cheiro de que ele está querendo alterar a reforma trabalhista ou retornar alguns assuntos que o Congresso não vota, através de resoluções, regulamentações e decretos, os PDLs irão a plenário e nós derrubaremos – apontou.
Lula e Rodrigo Pacheco Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Diante da proximidade da sessão em que o Congresso avaliará vetos presidenciais, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou a liberação de emendas parlamentares nesta semana. Somente na última segunda-feira (22), a gestão repassou R$ 2,7 bilhões a congressistas aliados, visando especialmente contornar o desgaste com a Câmara dos Deputados.
Somado às emendas autorizadas na última semana, o total chega a R$ 5,5 bilhões neste ano. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a quem cabe articular com parlamentares e gerir as emendas, o governo ainda deve liberar R$ 1 bilhão nos próximos dias.
– Há um objetivo claro do governo em acelerar a execução para a gente manter esse ritmo de retomada da economia e ritmo da execução dos programas – disse o ministro.
Apesar da liberação de emendas, a frequência dos repasses é alvo de insatisfação em meio a congressistas. Recentemente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a chamar Padilha de “incompetente”. Em meio a esse clima adverso com o Planalto, o alagoano acabou por não ser contemplado na última liberação de recursos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por outro lado, mantém uma boa relação com o Planalto e recebeu R$ 24 milhões.
VOTAÇÃO DE VETOS Nesta quarta-feira (24), o deputados e senadores pretendem analisar os vetos de Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Orçamento de 2024. Para que haja a derrubada, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Diante das recentes aprovações de projetos contrários ao governo, aliados do governo veem risco de que Lula tenha seus vetos derrubados. Entre os temores do Planalto, está que o Congresso anule o veto presencial ao cronograma para a liberação de emendas parlamentares. Se derrubado, o governo terá de obedecer ao calendário em questão, e não poderá mais usar o repasse de recursos como forma de negociar com deputados e senadores.
Independentemente de ser governista ou opositor, cada deputado tem direito a receber R$ 37,9 milhões, e cada senador, R$ 69,6 milhões. Entretanto, cabe ao Planalto determinar o momento em que os repasses são autorizados, o que é utilizado como moeda de troca para fazer com que propostas governistas avancem.
Proprietários de um ateliê em São Paulo se tornaram alvo de ataques nas redes sociais após recusarem-se a confeccionar convites para um casamento homossexual, sob a justificativa de que são cristãos. Ao se defenderem, os donos da loja negaram “qualquer tipo de preconceito”, mas frisaram seus “princípios e valores” bíblicos.
O caso ganhou repercussão nas redes após os clientes publicarem no X a troca de mensagens entre eles e a loja. Na conversa, um dos noivos afirma que amou o trabalho do ateliê e gostaria de fechar negócio. Mais tarde, porém, os donos do empreendimento declinaram.
– Perdão pela demora. Peço desculpas por isso, mas nós não fazemos convites homossexuais. Seria bacana você procurar uma papelaria que atenda sua necessidade. Obrigada, viu – respondeu a loja.
Os noivos, por sua vez, manifestaram “profunda insatisfação” e disseram que empresas não podem fazer acepção de pessoas. Eles também registraram um Boletim de Ocorrência (BO) contra a empresa na madrugada desta quarta-feira (24), sob acusação de homofobia.
– É com grande decepção que expressamos nossa profunda insatisfação com a recusa em fornecer serviços para o nosso casamento, simplesmente por sermos um casal homossexual. (…) Ficamos chocados e entristecidos ao saber que nossa orientação sexual era um motivo para negar nossos convites – replicaram na troca de mensagens.
Troca de mensagens com ateliê acusado de homofobia Foto: Reprodução
Após o caso viralizar no X, os responsáveis pela loja disseram que estão recebendo mensagens “extremamente ofensivas e ameaçadoras”. Os empreendedores também afirmaram que chegaram ao seu “ápice”, e não aguentam mais “ter que aguentar tantas críticas e questionamentos sobre o fato de não realizarmos casamento ou eventos homossexuais”.
– Pessoal, gostaríamos de pedir o apoio e a oração de vocês diante dessa situação que passamos hoje. Foi publicado no X que somos homofóbicos e após isso temos recebido diversas mensagens extremamente ofensivas e ameaçadoras, contendo inclusive o nosso endereço! Quem nos conhece de fato sabe que não se trata de homofobia ou qualquer tipo de preconceito, mas sim de princípios e valores. Que o Senhor nos dê graça em um momento tão cruel e terrível quanto esse! – manifestou-se o ateliê.
– Acho engraçado, porque são quem taxam pessoas de homofóbicas [que] têm que ter seu posicionamento aceito, mas ao mesmo tempo não percebem que o argumento que elas usam para validar aquilo que elas acreditam é o mesmo argumento que as acusa também – completaram em um vídeo de pronunciamento.
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