O ex-deputado federal Deltan Dallagnol publicou, nesta segunda-feira (4), um vídeo se posicionando contra a nomeação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Na gravação, ele apresenta “dez razões para o Senado rejeitar” o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).Como primeiro motivo, ele afirma que o ministro é “comunista”. Em segundo e terceiro lugares, o ex-parlamentar diz que Flávio Dino é um “péssimo ministro da Justiça” e foi “péssimo governador” durante sua gestão no Maranhão.
Como argumentos seguintes, Dallagnol defende que o ministro é “autoritário”, prevê que ele perseguirá a “Lava Jato” e usará o STF como “trampolim para presidente”.
Confira o vídeo completo com todas as considerações de Dallagnol:
Foto mostra bairro afetado pela mina da Braskem em Maceió Foto: EFE/Thiago Sampaio
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (5), uma autorização de empréstimo de 40 milhões de dólares a Maceió (AL) junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). A União dará as garantias para o empréstimo internacional.
O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) durante a manhã e encaminhado em seguida ao plenário.
– Maceió hoje completa 208 anos, mas também está sendo o centro das atenções do País, o que demonstra que toda a ajuda, movimentação e força positiva para que o município possa ultrapassar esses desafios oriundos de uma exploração indiscriminada do mineral sal-gema da Braskem, que causou um dano gigantesco em Maceió – disse o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Os recursos do empréstimo serão usados para financiar o Programa de Desenvolvimento Urbano do Município de Maceió (Desenvolve Maceió), que tem como objetivo “promover melhorias na qualidade de vida da população do Município de Maceió, por meio de ações: de estabilização de encostas, reduzindo o número de habitantes expostos ao risco de deslizamento; e de implantação do Novo Mercado Municipal da Produção, aprimorando a infraestrutura e a qualidade dos serviços prestados no Mercado Público de Produção para integrar seu potencial cultural e turístico”, segundo o relator.
A mensagem da Presidência da República ao Senado permitindo o empréstimo (e confirmando o papel da União como garantidora da operação) foi enviada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin na semana passada.
Cunha, que estava até a segunda (4), como presidente em exercício do Senado por causa da viagem do presidente Rodrigo Pacheco, foi quem pediu a Alckmin a autorização para o empréstimo.
O cantor Zé Neto, da dupla Zé Neto e Cristiano, sofreu um acidente automobilístico nesta terça-feira (5) na BR-153, em Fronteira, Minas Gerais. Segundo informações publicadas pelo portal G1, o músico foi socorrido para o Hospital de Base de São José do Rio Preto, em São Paulo, onde segue internado na manhã desta quarta (6).
De acordo com Cristiano, parceiro de dupla de Zé Neto, o amigo teve três costelas fraturadas e precisará ficar 24 horas na UTI em observação. O cantor também deve passar por um procedimento por causa de um corte no braço. O artista não teve hemorragias internas identificadas e as tomografias da cervical e do pescoço apontaram normalidade.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o carro em que Zé Neto estava capotou após uma colisão contra uma carreta. Outros dois veículos se envolveram no acidente, que deixou cinco pessoas feridas — incluindo o sertanejo.
Após o acidente, Cristiano gravou vídeos para tranquilizar os fãs. O cantor disse que foi até o hospital onde Zé Neto estava internado e que conversou com o amigo.
– Os exames deram tudo ok. Ele está com muita dor. O acidente foi um capotamento. É forte – afirmou.
Já a esposa de Zé Neto, Natália Toscano, publicou uma mensagem nas redes sociais agradecendo a Deus pelo “livramento” e ao público pelas orações e mensagens.
– O Zé está internado e ficará de observação essa noite. […] Teve alguns ferimentos no braço e 3 costelas fraturadas, mas com a graça do Nosso Senhor Jesus está bem, estável e consciente – declarou.
Deputada Gleisi Hoffmann Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Nesta quinta-feira (23), a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que seu partido irá tentar barrar na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a atuação de integrantes da Corte. Para a parlamentar, esse texto atende aos interesses de parlamentares da direita.
– Nós já tínhamos declarado que éramos contrários a essa matéria. Ela não era oportuna, não era o momento de se debater isso – disse Gleisi, durante um evento no Palácio do Planalto.
A PEC também estabelece um prazo para pedidos de vista dos ministros. Eles terão direito a no máximo seis meses, com a possibilidade de um pedido de renovação por três meses.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para um jantar no Palácio do Alvorada nesta quinta-feira (23). O encontro acontece após a Corte repudiar o voto do líder do PT no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) a favor da PEC que limita as decisões monocráticas dos ministros.
Além dos ministros do STF, também estiveram presentes o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça, Flávio Dino. As informações são do UOL.
INTERESSES COM STF Messias e Dino são cotados para a vaga deixada por Rosa Weber no STF. Lula deve indicar um novo ministro em breve.
Além desta questão, o governo pediu aos ministros presentes para destravarem a pauta de precatórios no STF. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e outras quatro entidades representativas de servidores públicos entraram com esta ação que tem como relator o ministro Luiz Fux.
Um dos pontos em debate é a imposição de um limite para o pagamento de precatórios de 2022 a 2026.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta quinta-feira (23), com uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal para cobrar indenização dos envolvidos na tentativa de explodir um caminhão-tanque nos arredores do Aeroporto de Brasília, na véspera do Natal de 2022. A AGU pede que eles sejam condenados a pagar R$ 15 milhões por dano moral coletivo.
Wellington Macedo de Souza, George Washington de Oliveira Souza e Alan Diego dos Santos Rodrigues foram condenados e estão presos no Complexo da Papuda.
A AGU usa provas colhidas na investigação criminal que levou à condenação penal. O processo é uma iniciativa da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão criado no governo Lula para monitorar notícias falsas e investidas antidemocráticas.
– Os graves fatos ocorridos no dia 24/12/2022 merecem exemplar punição pelo ordenamento jurídico, para que eventos semelhantes nunca mais voltem a acontecer – afirma o advogado da União, Carlos Eduardo Dantas de Oliveira Lima, que colaborou com a ação.
Um dos argumentos para pedir a condenação é que os extremistas colocaram em risco a vida de terceiros em uma data de grande de circulação de pessoas nos aeroportos. A AGU afirma ainda que o objetivo do plano de atentado era causar comoção para justificar a decretação de estado de sítio e uma intervenção das Forças Armadas e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
George Washington e Alan Diego foram apontados como responsáveis pela montagem da bomba e Wellington Macedo foi denunciado pela instalação do explosivo em um caminhão de combustível, carregado de querosene de aviação. A perícia apontou que o artefato não explodiu por um erro de montagem.
O motorista do caminhão percebeu a bomba e chamou a Polícia Militar, que detonou o explosivo.
Em quatro anos de mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) gastou R$ 35 mil com o enxoval das residências oficiais da Presidência da República. O valor corresponde à compra de 700 itens de cama e banho.
O valor de R$ 35.224,66 foi gasto em 2020 para repor os itens que estavam antigos. segundo a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, os itens comprados foram para os funcionários que moram no Palácio da Alvorada e na Granja do Torto.
Em julho daquele ano foram gastos R$ 14.578,06 com itens como toalhas de banho, travesseiros e roupas de cama. Já a segunda compra foi de R$ 20.646,60. Os valores estão registrados no Portal da Transparência.
Michelle informou que a compra eram itens para o staff, incluindo guarda verde, seguranças, bombeiro hidráulico, telefonistas e o pessoal da cozinha.
– São funcionários que dormem no Alvorada e estavam sem toalha e sem lençóis – disse a ex-primeira-dama em abril deste ano, quando os valores gastos foram divulgados por sites ligados ao PT que consideraram os R$ 35 mil como “exorbitantes”.
Esta semana, o governo Lula abriu uma licitação para a compra de enxoval para a Presidência da República no valor R$ 89 mil. Mais que o dobro gasto por seu antecessor. O valor servirá para a compra de 168 itens de alto padrão, entre eles peças em 100% algodão egípcio.
MICHELLE E JAIR USARAM ENXOVAL PRÓPRIO Em abril, por meio de seu Instagram, Michelle revelou que os quatro anos que morou no Alvorada utilizou seu próprio enxoval. Na época, ela chegou a mostrar que usava itens coloridos na cama, sendo que o padrão da Presidência eram itens brancos.
– Eu optei por usar os meus lençóis. Em 2020, a administração fez uma licitação para repor o enxoval que estava precário para as duas casas, Alvorada e Granja do Torto, incluindo o staff – explicou a ex-primeira-dama.
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Foto: Raul Spinassé / CFOAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta quinta-feira (23), uma nota em que defendeu o direito de sustentação oral nos tribunais e pediu o “fim das violações de direitos dos cidadãos”. A mensagem foi divulgada após o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negar o pedido de um advogado para realizar sustentação na Corte.– Infelizmente, as prerrogativas não têm sido adequadamente respeitadas, ocasionando a violação da ampla defesa em diversos casos com a supressão das manifestações verbais do profissional da advocacia – diz a nota, assinada pelo Conselho Federal da OAB e Colégio de Presidentes Seccionais da OAB.Na tarde desta quinta, Moraes negou um pedido de sustentação oral durante julgamento de agravo regimental na Corte e, ao mesmo tempo, previu a resposta da OAB, sobre a qual ele chegou até a tecer um comentário irônico.
– A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa. Vai dar mais uns 4 mil tuítes dos meus inimigos. Então vamos fazer, doutor, a festa do Twitter e das redes sociais – disse ele, ao mesmo tempo em que defendeu que, de acordo com o regimento interno do Tribunal Superior Eleitoral, não há sustentação oral em agravos.
Sem citar o ministro, mas com uma clara referência ao discurso do presidente do TSE, um trecho da nota da OAB trata justamente desse argumento de Moraes e aponta que “o regimento interno de um tribunal não vale mais do que a Constituição e as leis”.
Esta não é a primeira vez que a sustentação oral provoca crise na relação entre Moraes com a OAB. Há duas semanas, três iniciativas da Corte, sendo duas do ministro, foram classificadas como formas de silenciar advogados e prejudicar o trabalho deles em processos que tramitam no STF.
No dia 7 de novembro, Moraes negou o pedido do defensor público Esdras Carvalho para fazer sustentação oral no julgamento de um habeas corpus na 1° Turma do STF. O defensor argumentou que o Plenário Virtual, onde o processo começou a ser julgado, garante à defesa dos réus a possibilidade de fazer sustentações orais. Ele desejava que a regra valesse também para o plenário físico.
À época, o embate sobre o regimento interno da Corte também foi central na discussão. Moraes mencionou trecho do documento que não permite sustentação oral na 1ª Turma do Tribunal.
Dois dias depois, a OAB emitiu nota afirmando que “a sustentação oral está inserida no direito de defesa, que é uma garantia constitucional e, portanto, não se submete a regimentos internos, mesmo o do STF”.
– Tais regimentos regulamentam o funcionamento dos tribunais e não podem corrigir ou suprimir direitos constitucionais regulamentados por leis federais – ressaltou a entidade.
Na nota publicada nesta quinta, a OAB reforça que “utilizar a palavra nos julgamentos reflete diretamente o direito e o clamor por justiça de mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras que ali se fazem representar por seus advogados e advogadas constituídos para que cumpram múnus da salvaguarda do cidadão”.
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