Assista ao 2º dia do julgamento de Jair Bolsonaro no STF Primeira Turma retoma, nesta quarta-feira, a análise

  

Primeira Turma do STF julga denúncia da PGR Foto: Fellipe Sampaio /STF

Nesta quarta-feira (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete acusados réus por tentativa de golpe.

A sessão será iniciada às 9h30 com o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

A Corte analisa a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e aliados por tentativa de suposto golpe de Estado

O caso está sob análise da Primeira Turma da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco dos 11 ministros da Corte. São eles: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Além de Bolsonaro, são alvos da denúncia o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), deputado Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha do Brasil, Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid; e os ex-ministros da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto, que concorreu como vice na chapa de Bolsonaro à presidência em 2022.

Assista:

FONTE:PLENO NEWS

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Bolsonaro decide acompanhar julgamento do plenário do Supremo Ex-presidente faz sinal da cruz na abertura da sessão; advogados de defesa dos oito denunciados também acompanham sessão da Primeira Turma

 

Bolsonaro foi ao STF para acompanhar julgamento da Primeira Turma sobre denúncia de tentativa de golpe | Reprodução/YouTube

Gabriela Tunes

25/03/2025 às 10h00 • Atualizado em 25/03/2025 às 10h16

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu ir ao plenário do Supremo Tribunal Federal, na manhã desta terça-feira (25), para acompanhar o julgamento que pode torná-lo réu por envolvimento em trama de golpe de Estado. Bolsonaro fez o sinal da cruz na abertura da sessão. Advogados de defesa dos sete aliados e do ex-presidente devem apresentar seus argumentos diante da Primeira Turma.

+ STF começa nesta terça (25) julgamento de denúncia contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

O advogado Juca de Oliveira, que representa o general Walter Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, disse que não há provas para levar seu cliente a julgamento. "Não há nenhum documento que incrimine o general. Não estamos falando de uma pessoa qualquer. Estamos falando de alguém que serviu por mais de 42 anos sem qualquer mancha", disse.

O advogado Demóstenes Torres, do almirante Almir Garnier, foi o segundo a chegar. Ele defendeu que o julgamento seja feito pelos 11 ministros, não apenas 5. “Se a matéria é de alta relevância e uma das maiores da história, como que tira 6 dos 11 ministros? Tem que ser julgado pelos 11. Temos que provar que não há justa causa para receber a denúncia em relação ao almirante Garnier. Ele não estava na reunião dia 7. Estava em outra cidade, dando a palestra. A Polícia Federal mentiu. O que há em relação são inverdades que não demandam prova. Essas contradições estão dentro da denúncia”, disse.

+ Bolsonaro pode ser preso? Veja próximos passos após denúncia da PGR

O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi o terceiro a chegar. “Defesa foi apresentada e vamos reforçar os principais pontos ao STF”, disse. Cada advogado terá 15 minutos para apresentar a defesa para a Primeira Turma do Supremo durante o julgamento.

O julgamento decidirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados se tornarão réus por crime de golpe de Estado em 2022. Cinco ministros do STF decidem se acolhem a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). São eles: Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux.

Os denunciados são acusados de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, entre outros crimes.

+ Denúncia da PGR sobre tentativa de golpe faz fusão de investigações da PF

Na análise que será iniciada na terça, serão julgadas, além de Bolsonaro, as denúncias contra:

+ Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e ex-presidente da Abin;

+ Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha;

+ Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

+ Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

+ Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens;

+ Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;

+ Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.

FRONTE https://sbtnews.sbt.com.br/

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Bolsonaro volta a pedir prazo de 83 dias para apresentar defesa Ministro Alexandre de Moraes deu 15 dias a advogados do ex-presidente

 

Jair Bolsonaro Foto: EFE/André Borges

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo de 83 dias para apresentar defesa contra a denúncia apresentada no inquérito do suposto golpe. Em documento enviado à Corte, nesta segunda-feira (24), os advogados recorreram da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou a alteração do prazo para defesa, que é de 15 dias.

Os advogados de Bolsonaro também afirmam que necessitam de acesso total às provas obtidas pela Polícia Federal (PF). Eles querem se manifestar somente após a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator nas investigações.

– Uma primeira leitura da denúncia agora oferecida contra o agravante é suficiente para demonstrar que a acusação utiliza elementos retirados de apreensões e mídias que em muito ultrapassam os poucos celulares fornecidos à defesa como cópia integral e completa – sustenta a defesa.

Para a defesa, o prazo de 83 dias é para compensar o mesmo período em que o processo ficou na Procuradoria-Geral da República (PGR) para elaboração da denúncia. Caso o prazo não seja concedido, os advogados requereram prazo dobrado de 30 dias para se manifestarem.

Mais cedo, o advogado Celso Vilardi, um dos representantes de Jair Bolsonaro, disse que também vai pedir a anulação da delação premiada de Mauro Cid.

*Com informações da Agência Brasil

FONTE:PLENO NEWS

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Ministro Barroso se encontra com advogado de Jair Bolsonaro Reunião durou cerca de 20 minutos

 

Ministro Luís Roberto Barroso em audiência com Celso Vilardi Foto: Gustavo Moreno/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, recebeu nesta segunda-feira (24) o advogado Celso Vilardi, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A reunião aconteceu no gabinete do ministro, dentro do prédio do STF, em Brasília.

De acordo com a imprensa, a conversa durou cerca de 20 minutos e o advogado do líder da direita apresentou as razões das petições que ingressará, e Barroso disse que analisará os pedidos.

Entre os pedidos da defesa está estender o prazo para responder à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado. O pedido foi negado pelo relator, Alexandre de Moraes, e o prazo de 15 dias dado na última quarta-feira (19) permanece válido.

O advogado também disse que vai pedir a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-chefe de ordens de Bolsonaro. O depoimento dele é uma das provas que reforçam a denúncia da PGR.

*Com informações AE

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Ministro Gilmar Mendes tenta atenuar impopularidade de Lula Em fevereiro, aprovação de Lula atingiu o pior índice de seus três mandatos

 

Gilmar Mendes ao lado de Lula Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Em uma aparente tentativa de atenuar a queda substancial da popularidade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), disse considerar que a queda na avaliação da gestão petista pode ser passageira e fez uma analogia com termos fotográficos e cinematográficos.

– Eu acredito que esse quadro de impopularidade [do governo Lula] é mais uma fotografia do que um filme. É mais a revelação de um dado momento que exige do governo ações – disse o ministro em entrevista à revista Veja, publicada na última sexta-feira (21).

A aprovação do governo do presidente Lula atingiu em fevereiro o pior índice de seus três mandatos, com uma queda de 35% para 24%, segundo o instituto Datafolha. Entre os motivos, foram apontadas a “crise do Pix” e a alta no preço dos alimentos. Para Gilmar Mendes, além da inflação e da taxa de juros alta, a dificuldade de cortar gastos também influencia.

No entanto, o próprio Gilmar, em uma tentativa clara de defender Lula, disse que o governo tem mostrado números positivos, como a taxa de crescimento de 3% no ano passado e a queda do desemprego.

ANISTIA DO 8 DE JANEIRO
Já em entrevista ao Estadão neste domingo (23), Gilmar descartou a viabilidade de um projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Para o magistrado, alguns crimes são “muito próximos do terrorismo” e, por isso, não deveriam ser contemplados por perdões.

– Não vejo condições para que esse debate prossiga na vida jurídica, mas entendo a perspectiva política, a ideia de falar-se em exagero judicial, de tentar minimizar os fatos do 8 de janeiro. Nós não podemos nunca esquecer esses fatos e seus contextos – apontou.

*AE

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Alexandre de Moraes manda suspender Rumble no Brasil Alegação é que a empresa não tem representante no país

 

“O ápice dessa instrumentalização contribuiu para a tentativa de golpe de Estado e atentado contra as Instituições democráticas ocorrido em 8/1/2023 – Festa da Selma – , como se vê no trechos destacados constantes em votos por mim proferidos nas mais de 237 condenações em ações penais já julgadas pelo plenário”, completou.

A decisão de Moraes ocorre no momento em que o grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o Rumble recorreram à Justiça norte-americana para acusar o ministro de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários.

Efetivação
Para efetivar a decisão, Moraes determinou a intimação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, para adoção das medidas necessárias no prazo de 24 horas.

A suspensão terá validade até que todas as ordens anteriores de suspensão de perfis sejam cumpridas, as multas já aplicadas sejam pagas e o representante legal no Brasil seja constituído, conforme determina a legislação.“Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos, ignorando os ensinamentos de uma dos maiores liberais em defesa da liberdade de expressão da história, John Stuart Mill”, disse Moraes.

Processo
A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.

Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”.

O ministro também acrescentou que o Rumble tem sido utilizado para “divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional”.

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STF: Relator diz que INSS não pode exigir valores pagos a mais Decisão contempla aposentados favorecidos com a "revisão da vida toda"

 

Ministro Nunes Marques Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o INSS não poderá cobrar a devolução de benefícios pagos a mais a aposentados favorecidos com a “revisão da vida toda”. O julgamento começou nesta sexta-feira (14), no plenário virtual e vai até a próxima sexta-feira (21). O relator foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Está em análise um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade pede que a decisão da Corte que anulou a “revisão da vida toda” tenha efeitos somente para o futuro e não implique na devolução de valores pagos até 5 de abril de 2024, data de publicação da ata do julgamento em questão.Nunes Marques negou o recurso, mas fez o esclarecimento em seu voto. No seu entendimento, não houve omissão do Supremo sobre o tema. Ele registrou “que não colherão êxito eventuais cobranças feitas pelo INSS em face dos segurados ou sucessores, referentes a valores recebidos a maior até a data de 5 de abril de 2024 em decorrência de decisões judiciais favoráveis à revisão da vida toda”.

A tese que dava sustentação à “revisão da vida toda” era que o segurado tinha direito a optar pela regra que fosse mais vantajosa para ele: seja a regra de transição, que contabiliza os salários a partir de 1994, seja a regra geral, que leva em conta toda a vida contributiva. O caso tinha grande relevância para a União, que estimou impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas. Em dezembro de 2022, o Supremo tomou decisão favorável aos aposentados e permitiu que os aposentados optassem pela regra geral.

Já em 2024, o Supremo decidiu que só podem ser contabilizados os salários a partir de 1994 – ou seja, derrubou o entendimento da “revisão da vida toda”. A anulação foi feita por via indireta, por meio do julgamento da regra de transição para o cálculo dos benefícios. A Corte decidiu que essa regra de transição é constitucional e, por isso, o segurado não pode optar pela regra que lhe for mais favorável.

*AE

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Relatório da OEA põe Alexandre de Moraes em alerta; entenda Conjunto de fatores pode complicar a situação do ministro do STF

 

Alexandre de Moraes Fotos: Gustavo Moreno/STF e Fellipe Sampaio /STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está em alerta em razão da iminente produção do relatório sobre sua atuação judicante. Um levantamento que envolve a conduta do ministro foi realizado durante recente visita do representante da Organização dos Estados Americanos (OEA), Pedro Vaca, ao Brasil.

Além de todas as denúncias colhidas contra Moraes pelo relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), há um outro fator que gera enorme desconforto ao magistrado na hora de fazer as contas.

É que o principal financiador da OEA é justamente o governo dos Estados Unidos, sob o comando de Donald Trump. E tem mais. Alvos de duras decisões de Moraes, o empresário Elon Musk e o estrategista Jason Miller são membros do governo norte-americano.

Fiel ao seu estilo, Trump já mostrou a que veio ao cortar trilhões de dólares que os EUA destinavam a ONGs e à Usaid, agência que banca iniciativas em outros países. O comando da OEA assiste a essas decisões do líder da direita americana e sabe que se pisar na bola, perderá a maior parte do capital que a mantém.

Se o relatório desta visita de Pedro Vaca ao Brasil não for fidedigno à realidade brasileira muito conhecida por Trump, a OEA comprará uma briga maior que sua capacidade de comportar. A expectativa é de que o órgão não se furte a retratar o que ocorre no Brasil.

Só neste ano, se tudo correr bem, a previsão é que o governo Trump destine 52 milhões de dólares (cerca de R$ 297 milhões) à OEA. A quantia repassada pelos EUA corresponde a metade das receitas da instituição, que possui 34 nações.

A temperatura do relatório produzido por Pedro Vaca pode ser traduzido, talvez, por suas impressões preliminares, reveladas ao Metrópoles. O enviado da OEA admitiu ter ficado “impressionado” com o tom das acusações contra Alexandre de Moraes.

– O tom dos relatórios é realmente impressionante. Temos que analisar isso com calma. Eles [STF] divulgaram um comunicado de imprensa sobre o encontro. Essa é a voz deles. Teremos a nossa mais tarde – disse Vaca.

FONTE:PLENO NEWS

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Moraes autoriza Daniel Silveira a passar para o semiaberto Decisão ocorreu nesta sexta-feira

 

Daniel Silveira Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Nesta sexta-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a cumprir pena no regime semiaberto.

O ex-parlamentar deverá se apresentar diariamente na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no interior do Rio de Janeiro.

Daniel Silveira foi preso na véspera do Natal de 2024 por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a concessão da liberdade condicional.

O ministro rejeitou pedidos mais benéficos pleiteados pela defesa. Os advogados tentavam conseguir novamente a liberdade condicional ou enquadrar Daniel Silveira no indulto natalino do presidente Lula (PT).

– O sentenciado em diversas oportunidades desrespeitou as condições fixadas para o gozo do benefício do livramento condicional, de modo que não foi capaz de oferecer qualquer argumentação minimamente plausível para tal – justificou Moraes.

O ministro também alegou que crimes previstos na Lei de Segurança Nacional não podem ser perdoados pelo indulto de Natal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a soltura do ex-deputado.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Ele já cumpriu um terço da pena e pagou a multa imposta na sentença, requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a liberdade provisória. No entanto, o descumprimento das medidas cautelares autoriza a revogação do benefício.

*AE

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Moraes está em “encruzilhada” sobre passaporte de Bolsonaro Análise foi feita pelo jurista André Marsiglia

 

Alexandre de Moraes, André Marsiglia e Jair Bolsonaro Foto: Carlos Moura/SCO/STF; Foto: Reprodução/YouTube Brasil Paralelo; Foto: Alan Santos/PR

Diante do convite feito ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à cerimônia de posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, a defesa do líder conservador pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para reaver o passaporte de seu cliente a fim de possibilitá-lo comparecer à solenidade.

Neste sábado (11), Moraes mandou o ex-chefe do Executivo mostrar o “convite oficial” que recebeu para a posse de Donald Trump. Moraes apontou que Bolsonaro apresentou como convite que recebeu de Trump apenas um e-mail enviado para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por um endereço eletrônico não identificado.Além disso, o ministro também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a liberação após o magistrado validar o convite como genuíno, após as exigências documentais serem atendidas.

Diante do imbróglio, o professor e especialista em liberdade de expressão, André Marsiglia, analisou o quadro e declarou que Alexandre de Moraes está em uma “encruzilhada” e, provavelmente, “decidirá não decidir”.

Em suas redes sociais, neste domingo (12), o jurista citou as alternativas disponíveis ao ministro e conjecturou.

– Não é uma viagem oficial, se Moraes devolver [o passaporte], por coerência, terá de devolver para outras viagens, outros convites, revelando que a retenção é política, não se sustenta juridicamente.

Em seguida, Marsiglia apresentou outra opção.

– Se não devolver, expõe o Brasil e os abusos do STF ao comentário internacional.

E na terceira hipótese, revelou acreditar que Moraes “escolherá não escolher”.

– Parece-me que escolherá não escolher. Questiona o e-mail, pede mais documentos, abre para a PGR se manifestar e, ao final, a posse terá passado, ou estará muito em cima, e sua decisão não terá efeito.

E concluiu observando que “pior que juiz que decide mal, é o que não decide”.

 

FOPNTE:PLENO NEWS

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STF: Mães de crianças poderão cumprir prisão domiciliar Suprema Corte determina mutirões carcerários para conceder benefício

 

Ministro Gilmar Mendes Foto: Carlos Moura/SCO/STF.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.

A decisão foi proferida em habeas corpus apresentado pela defesa da mãe de uma criança de 4 anos presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack. Ao avaliar o caso, o ministro concedeu a prisão domiciliar à mulher por considerar que a quantidade de droga encontrada com ela era ínfima e não estaria ao alcance da criança.

– O juiz da instância de origem deverá fixar a forma de cumprimento e fiscalização e poderá determinar novas medidas cautelares se achar necessário – informou o STF, em nota.

Na decisão, Gilmar Mendes avaliou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar “vai muito além de uma benesse à mulher alvo da segregação cautelar”.

– A ideia é, por meio de tal flexibilização, salvaguardar os direitos das crianças que podem ser impactadas pela ausência da mãe. Por meio da medida, a ré permanece presa cautelarmente, mas passa a cumprir a segregação em seu domicílio, de modo a oferecer cuidados aos filhos menores – apontou.

O ministro citou ainda a existência de sucessivas decisões em instâncias inferiores negando a concessão do benefício de prisão domiciliar para mães que preenchem os requisitos legais e, por isso, determinou a realização dos mutirões carcerários, a serem executados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

– O objetivo da medida proposta é a revisão das prisões, a apuração das circunstâncias de encarceramento e a promoção de ações de cidadania e de iniciativas para ressocialização dessas mulheres – afirmou.

*Agência Brasil

FONTE:PLENO NEWS

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STF adia julgamento sobre responsabilização de redes sociais Medida ocorre após pedido de vista do ministro André Mendonça

 

Ministro André Mendonça, do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Nesta quarta-feira (18), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que trata da responsabilização das redes sociais por conteúdos de outros publicados em suas plataformas. O pedido ocorreu após a leitura do voto do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. O julgamento agora deverá ser retomado em 2025.

Em seu voto, Barroso abriu divergência na análise do caso e votou pela inconstitucionalidade “parcial” do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Para o ministro, é necessário ordem judicial para remoção de conteúdo que seja crime contra a honra, como forma de preservar a liberdade de expressão.

O ministro também propõe que as plataformas sigam um “dever de cuidado” sobre os conteúdos.

– A responsabilidade de intermediários por danos gerados por conteúdos de terceiros, na minha visão, deve ser sempre subjetiva (…) Considero legítimo que, em muitas situações, a remoção de conteúdos somente deva se dar após ordem judicial. Portanto, eu não eliminaria do ordenamento jurídico o artigo 19 – afirmou.

O artigo 19 estabelece que redes sociais só podem ser responsabilizadas caso descumpram ordem judicial de retirada de conteúdo.

FONTE:PLENO NEWS

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Senador propõe PEC para proibir ministros do Supremo no TSE Dezoito senadores já assinaram proposta de Marcio Bittar

 

Ministros do STF Foto: Antonio Augusto/STF

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que quer proibir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) integrem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi apresentada no Senado, na última terça-feira (15). Dezoito senadores já assinaram a proposta, que é de autoria do senador Marcio Bittar (União Brasil-AC).

São necessárias mais 9 assinaturas para a proposta começar a tramitar no Congresso Nacional.

A medida propõe que as três vagas do TSE destinadas a ministros do Supremo sejam substituídas por duas indicações de juízes feitas pelo Senado Federal e duas pela Câmara dos Deputados.

Apelidada de PEC da Reforma dos Ministros, ela é mais uma a compor o pacote contra o STF que tramita na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Atualmente, três cadeiras pertencem ao STF. Elas são ocupadas pela ministra Cármen Lúcia, que é presidente da Corte eleitoral, e pelos ministros Kássio Nunes Marques, vice-presidente da Corte Eleitoral, e André Mendonça.

Duas cadeiras cabem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ): uma delas pertence à corregedora-geral, Maria Isabel Galotti, e a segunda ao ministro Antonio Carlos Ferreira.

Outras duas pertencem à classe dos juristas e são ocupadas pelos ministros Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares, escolhidos pelo presidente da República a partir de uma lista de indicados pelo STF.

Segundo o senador Marcio Bittar, a mudança é uma forma de impedir que ministros do STF julguem casos que passaram por eles no TSE. As informações são do portal O Tempo.

FONTE:PLENO NEWS 

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Silveira está em colônia agrícola, onde poderá atuar no plantio Ex-deputado conseguiu a progressão de pena para o regime semiaberto

 

Daniel Silveira Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O ex-deputado federal Daniel Silveira, após conseguir a progressão de pena para o regime semiaberto, na última segunda-feira (7), foi transferido nesta terça (8) para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro.

No local, os apenados participam do projeto Replantando Vida, atuando no cultivo de mudas de árvores de diversos tipos, inclusive nativas da Mata Atlântica, a fim de colaborar com a proposta de reflorestamento. Silveira, portanto, ainda não definiu se adirá ao projeto.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizados até o dia 30 de setembro, a colônia agrícola de Magé tem 116 presos, todos do sexo masculino, em cumprimento de pena no regime semiaberto. A capacidade do local é de 140 vagas. Segundo o CNJ, 75 detentos da colônia atuam em trabalho interno (dentro da unidade) e 23 em trabalho externo (fora da unidade).

O ex-parlamentar aguarda uma decisão judicial para saber se será permitido a realização de atividades profissionais fora da unidade ou se terá de participar do plantio.

SOBRE A DECISÃO DE MORAES
Ao conceder a progressão de regime a Silveira, que foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes entendeu que o ex-deputado cumpriu os requisitos necessários para passar ao regime menos gravoso de prisão, que foram o cumprimento de 25% da pena imposta e o pagamento de multas que totalizaram R$ 271 mil.

Além disso, segundo a decisão, Silveira demonstrou bom comportamento carcerário e passou por um exame criminológico, solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que ele tem “aptidão e capacidade ao exercício de atividade laborativa” e que “reconhece a própria responsabilidade acerca do delito, bem como a legitimidade da pena que lhe foi imputada”.

FONTE:PLENO NEWS 

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STF veta uso de recursos públicos para celebrar o regime militar Decisão foi tomada em ação ajuizada por deputada federal do PT

 

Sessão do STF Foto: Andressa Anholete/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que recursos públicos não podem ser usados para a promoção de qualquer evento que faça alusão ao regime militar (1964-1985). O julgamento teve votação no Plenário Virtual do Supremo.

O caso teve início em 2020, quando o Ministério da Defesa divulgou a “Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964”, para celebrar os 56 anos do regime militar. Por conta do caso, a deputada federal Natalia Bonavides (PT-RN) ajuizou uma ação pedindo a exclusão da nota, o que foi atendido pela primeira instância, que proibiu a promoção do regime em qualquer meio de comunicação.

A decisão, porém, foi derrubada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Na ocasião, o Tribunal disse que o texto refletia a visão dos comandantes das Forças Armadas na época e que a Constituição não proíbe diferentes interpretações de fatos históricos.

Agora, o STF, por 8 votos a 3, seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que afirmou que a Lei Magna não admite o enaltecimento de regimes militares. Segundo ele, a celebração do regime constitui ato lesivo ao patrimônio imaterial da União. Ficaram vencidos os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli.

*AE

FONTE:PLENO NEWS 

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STF: André Mendonça vota contra ampliação de foro privilegiado Nova regra já tem maioria na Corte e mantém o foro no STF mesmo após a autoridade deixar o cargo

 

Ministro André Mendonça Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a proposta de ampliação do alcance temporal do foro privilegiado de autoridades.

Ele defendeu a manutenção da regra vigente, que regulamenta o “foro por prerrogativa de função” apenas enquanto a autoridade está ocupante do cargo.

O entendimento de Mendonça é o único até o momento que vai contra a ampliação do foro. A maioria já está formada para que a regra seja ampliada, estendendo o foro no STF mesmo após a autoridade deixar o cargo “ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.

– Terminado o exercício do cargo ou função, esvazia-se toda a lógica justificadora do excepcional foro por prerrogativa de função – declarou Mendonça.

O voto pela alteração na regra foi apresentado por Gilmar Mendes, que teve a adesão de Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Faltam votar: Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

FONTE:PLENO NEWS 

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PGR se manifesta sobre pedido de Daniel Silveira por semiaberto Procuradoria-Geral da República pediu prova de “boa conduta” e exame criminológico

 

Ex-deputado Daniel Silveira Foto: Câmara dos Deputados/Paulo Sérgio

Nesta quarta-feira (21), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou sobre o pedido feito pela defesa de Daniel Silveira para que o ex-deputado federal passe para o regime semiaberto. O ex-parlamentar foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão em 2022 após críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao pedir a progressão de regime, a defesa de Silveira informou que ele já havia pago a multa de R$ 247 mil que fora definida durante o julgamento. No entanto, a PGR que considera que mesmo que a multa tenha sido paga e que ele já tenha cumprido 25% da pena, é preciso comprovar a “boa conduta carcerária” e ainda um exame criminológico.

– Nessas condições, o Ministério Público Federal aguarda a apresentação do exame criminológico e das informações referentes à sua conduta carcerária, para posterior manifestação – escreveu.

A posição foi assinada pelo vice-procurador geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.

FONTE:PLENO NEWS 

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Cantor gospel denunciado por Frota comenta caso e pede oração Davi Sacer está com a conta no X retida desde novembro de 2022

 

Davi Sacer, Alexandre Frota e Alexandre de Moraes Fotos: YouTube Sacer| Tânia Rêgo/Agência Brasil | Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Folha de S.Paulo divulgou uma troca de conversas entre auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mostram o ex-deputado federal Alexandre Frota (PDT) denunciando o cantor gospel Davi Sacer. Após saber do fato, o artista pediu oração.

Sacer teve sua conta no Twitter bloqueada em 15 de novembro de 2022 e não reativou seu acesso até o momento. No dia anterior, o juiz instrutor de Moraes no STF, Airton Vieira, e o então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, Eduardo Tagliaferro, conversaram sobre o artista evangélico.

– Eduardo, esses aí também, por favor coloque no relatório também. Para fins de bloqueio – diz o juiz Vieira com prints de publicações do Twitter de Davi Sacer.

Tagliaferro, então, responde pontuando a relevância do cantor gospel no país.

– Dr. Airton, não sei sei se é uma boa ir para cima do Davi Sacer, esse cara é o cantor gospel mais famoso, é influente, vai revelar católicos e evangélicos, como também outros cantores, não seria melhor esperar um pouco? A bruxa não tem esse bom senso, é totalmente partidária sem pensar nas consequências – declarou, sem citar quem seria a “bruxa”.

A resposta do juiz auxiliar de Moraes mostra a influência de Frota na busca do então presidente do TSE contra apoiadores de Bolsonaro.

– O problema é que foi oministro quem passou. Depois recebi pelo deputado Frota… Paciência. Vamos em frente.

RESPOSTA DE DAVI SACER
Pelo Instagram, Davi Sacer divulgou trecho da reportagem da Folha e comentou:

– Nossa luta é contra principados e potestades. Orem por mim!!!

Sacer teve sua conta no Twitter retida por, supostamente, ter “incitado” ataques aos ministros do STF em Nova Iorque, Estados Unidos. Brasileiros organizaram atos contra os magistrados que estavam na cidade para participar de um evento. O cantor evangélico teria feito comentários favoráveis ao ato.

 

FONTE:PLENO NEWS

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