Bolsonaro entrega medalha de imbrochável para Emerson Sheik "É só para quem pode", disse ex-presidente

 

Bolsonaro presenteia Emerson Sheik com medalha de imbrochável Foto: Reprodução/Print de vídeo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou a medalha “3is: imorrível, imbrochável e incomível” para Emerson Sheik. Os dois se encontraram em Angra dos Reis (RJ).

Um vídeo foi gravado em um iate mostrando o momento.

– É só para quem pode – falou o líder da direita sobre a honraria.

FONTE:pleno news

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Marçal chama Haddad de idiota: “Não tire férias, se aposente” Declarações ocorreram durante evento A Virada da Vida

 

Pablo Marçal Foto: Frame de vídeo / Redes sociais

O empresário Pablo Marçal questionou as férias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad e sugeriu que ele se aposentasse para não “destruir a nação”. As declarações ocorreram na noite desta quinta-feira (19), durante o evento A Virada da Vida.

– Qual é a lógica de o ministro da Economia tirar férias de 2 de janeiro até 21 de janeiro, sendo que o país está quebrado? Por favor, não tire férias, tire aposentadoria. Porque você é um idiota e não serve para tocar um ministério da Economia e não vai ser presidente deste país – iniciou o ex-candidato à Prefeitura de São Paulo.Na sequência, o empresário expressou o temor de que o atual governo “quebre com tudo” o que o Brasil “já construiu”.

– O povo não quer vocês. Vocês vão destruir esta nação, por não entenderem minimamente a economia deste país, não entenderem a riqueza. Vocês não podem fazer isso. Senão vocês vão quebrar com tudo o que a gente já construiu, já que vocês não construíram nada. Você já assumiu com sua boca que não sabe nada de economia. Sai daí, cara. Nem ouse! Seja humilde para sair daí. Você parece um cara até humilde, sai daí, senão você vai arrebentar, nós somos uma nação poderosa – acrescentou.

Assista:

FONTE:PLENO NEWS

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STF: Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira Ex-deputado terá que usar tornozeleira eletrônica

 

Daniel Silveira Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Preso desde fevereiro de 2023, o ex-deputado federal Daniel Silveira obteve liberdade condicional nesta sexta-feira (20). A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que estabeleceu uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de que o ex-parlamentar use as redes sociais ou conceda entrevistas.

Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, após críticas aos magistrados da Suprema Corte. A soltura desta sexta foi concedida porque o ex-congressista já cumpriu um terço de sua pena e teve bom comportamento na prisão, fato reconhecido por Moraes em sua decisão. O ministro ressaltou que Silveira não cometeu qualquer falta disciplinar e demonstrou bom desempenho no trabalho durante o regime semiaberto.

Entre as medidas cautelares que Silveira terá de cumprir, estão também recolhimento noturno e nos fins de semana, proibição de se ausentar de sua comarca, ter que comprovar que está trabalhando, comparecer semanalmente ao Juízo das Execuções Penais, além de não poder obter posse ou porte de qualquer tipo de arma de fogo.

A liberdade condicional foi autorizada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionar a favor da soltura de Silveira.

– Homologada a remição e atendidas as diligências, confirmou-se o cumprimento de mais de um terço da pena, bem como dos requisitos de ordem subjetiva, inclusive o da avaliação de suas condições pessoais que façam presumir que não voltará a delinquir, como estabelecido pelo artigo 83 do Código Penal – diz o ofício da PGR.

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Deputado Zucco é escolhido como novo líder da oposição na Câmara Parlamentar sucede Filipe Barros

 

Zucco (PL-RS) Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O deputado Zucco (PL-RS) foi anunciado líder do bloco da oposição na Câmara, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (18). Ele sucede o deputado Filipe Barros (PL-RS) no posto. O bloco conta principalmente com deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e do Novo. O PL tem 93 deputados, e o Novo, quatro.

Na coletiva, Zucco defendeu a concessão de anistia aos condenados por envolvimento com os atos de 8 de janeiro de 2023. O deputado destacou que o assunto motivou acordo da oposição para apoiar o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara, na eleição de fevereiro do ano que vem.

– Vamos trabalhar, em 2025, o que foi apalavrado em relação à anistia. E, inclusive, a oposição está apoiando a candidatura em cima do que foi apalavrado em relação à anistia – apontou.

O novo líder da oposição também disse crer que a força política do bloco será vitoriosa nas eleições presidenciais de 2026:

– Nós aqui não seremos mais oposição. Nós seremos situação em 2027. E é importante nos respeitar.

Graduado em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), Zucco foi eleito deputado estadual pelo PSL em 2018. Desde então, já passou por União Brasil e Republicanos. No ano passado, foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

*AE

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Governo separa mais de R$ 14 milhões para manutenção de palácios Valor também abrange contratação de 141 profissionais

 

Lula Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Uma verba de pouco mais de R$ 14 milhões foi disponibilizada pelo governo Lula (PT) para a manutenção dos palácios do Planalto, da Alvorada e do Jaburu, além da Granja do Torto, imóveis funcionais do Executivo e edificações administrativas do Poder, como garagens, anexos e helipontos. O valor também abrange a contratação de 141 profissionais responsáveis por executar os trabalhos.

Como justificativa, o governo federal falou em “envelhecimento natural de estruturas” e “necessidade de nos mantermos fiéis as tais concepções arquitetônicas de diversas edificações”.

– O envelhecimento natural de estruturas das edificações da Presidência da República, incluindo seus imóveis funcionais e residências oficiais, localizadas no Distrito Federal, e a necessidade de nos mantermos fiéis as tais concepções arquitetônicas de diversas edificações, por serem diversas dessas edificações tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, faz com que tenhamos além do aumento por demandas por serviços de engenharia de manutenção.

O contrato terá duração de um ano. As informações são da coluna No Ponto, da Oeste.

FONTE:PLENO NEWS

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Avaliação do trabalho de Lula cai de 43% para 27% em 2 anos Pesquisa indica que petista perdeu uma parcela do grupo que o elegeu

 

Lula Foto: EFE/Andre Borges

A avaliação positiva do trabalho de Lula caiu de 43% para 27%, em 2 anos. Já os que avaliam o desempenho do petista na Presidência como ruim ou péssimo representam 33%.

Para 35%, o trabalho pessoal de Lula é regular. Outros 4% não souberam responder.

Os dados são do PoderData, do Poder360, de onde são as informações. A pesquisa também perguntou aos entrevistados como avaliam o governo, e 48% disseram que desaprovam. Já 45% aprovam.

O levantamento indica que Lula perdeu uma parcela do grupo que o elegeu. Os dados da pesquisa foram coletados de 14 a 16 de dezembro de 2024, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram feitas 2.500 entrevistas em 192 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.

FONTE:PLENO NEWS

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Desembargador Sebastião alerta Congresso após prisão de Braga Netto: ‘o ...

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CCJ da Câmara aprova impressão e recontagem de votos Projeto ainda precisa ser aprovado em Plenário, pela Câmara e Senado

 

CCJ da Câmara aprova impressão e recontagem de votos (Imagem ilustrativa) Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Nesta quarta-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.169/2015, que visa permitir que partidos políticos peçam a recontagem física de votos em eleições nacional, estaduais, distritais ou municipais.

Na prática, a proposta de mudança da chamada Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), apresentada pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO), em 2015, busca estabelecer o voto impresso no Brasil, proibindo a adoção do voto puramente eletrônico, e torna obrigatória a verificação de votos da urna eletrônica. A aprovação do projeto contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2020, declarou inconstitucional o voto impresso.

Na CCJ, o substitutivo do deputado federal José Medeiros (PL-MT), relator do projeto, foi aprovado por 31 votos a 20. Para se tornar lei, contudo, o projeto ainda precisa ser aprovado em Plenário, pela Câmara, e pelo Senado.

Medeiros já havia apresentado seu relatório no último dia 4, votando pela constitucionalidade, juridicidade e pela aprovação do PL 1.169, bem como das demais sugestões acrescentadas ao projeto original. Contudo, a votação do parecer do relator foi interrompida por um pedido de vista – ou seja, de mais tempo para analisar o tema – de parlamentares de esquerda contrários à iniciativa.

Em seu parecer, Medeiros propôs que, imediatamente após o fim de cada nova votação, 5% das urnas eletrônicas deverão ser selecionadas aleatoriamente para que os votos nela depositados sejam contabilizados publicamente, na própria seção eleitoral, pelos membros da mesa. Conforme sugestão do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), os votos eletrônicos deverão ser confrontados com os registros feitos em papel.

– O projeto original falava na contagem pública dos votos. Ou seja, era voltar à contagem manual, com todas as pessoas assistindo à contagem. Ponderei que seria uma mudança muito radical em vista do que temos hoje, com as urnas eletrônicas. O relator [Medeiros], então, acatou minha sugestão: mantemos a urna eletrônica, que imprimirá cada voto, que cairá em uma urna. E, obrigatoriamente, sorteamos uma amostragem de 5% das urnas eletrônicas para fazer a conferência dos votos físicos – explicou Andrada.

As urnas deverão ser escolhidas por meio de sorteio público, realizado na presença de representantes dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades interessadas. Cada voto, então, será retirado individualmente, lido em voz alta, apresentado aos membros da mesa e registrado no boletim de urna.

– A implementação da contagem pública em uma amostra aleatória de 5% das urnas busca aprimorar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral, sem comprometer a celeridade da apuração. A seleção aleatória das urnas para contagem manual serve como mecanismo de auditoria, permitindo a identificação de possíveis inconsistências entre os resultados eletrônicos e físicos – sustenta Medeiros.

Ele acrescentou que a media “reforçará a credibilidade” do sistema eleitoral brasileiro.

Para a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) a aprovação do projeto pode ajudar a “pacificar o país”.

– Teremos a condição de verificar [a segurança das urnas eletrônicas], não deixando que ninguém mais fique em dúvida sobre isso. Precisamos chegar a um meio-termo para conseguir a paz para as eleições de 2026 e acredito que esta propositura é este meio-termo (…) para que os brasileiros tenham, novamente, confiança no sistema eleitoral. Não quero dizer que, hoje, este sistema tenha falhas, mas se todos nos unirmos e tivermos as condições de, ao fim, podermos contar, reavaliar ou verificar, ninguém mais vai poder usar qualquer termo de dúvida sobre as eleições em nosso país.

Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) sugeriu que o debate é incomum.

– Aqueles que questionam as urnas eletrônicas só o fazem quando perdem as eleições. Quando as ganham, não falam nada sobre o sistema das urnas eletrônicas, que é aprovado e visto por outros países como um grande avanço. Até hoje, não houve nenhum fato relevante que pudesse efetivamente colocar em xeque a transparência, a segurança e os resultados eleitorais desde 1996, quando as urnas eletrônicas foram utilizadas pela primeira vez [no Brasil].

A fala de Salomão coincide com o posicionamento de 23 das entidades que integram o movimento suprapartidário Pacto Pela Democracia, entre elas a Transparência Brasil e a Conectas Direitos Humanos. Em nota divulgada nesta terça-feira (10), as organizações sociais defendem que o PL 1.169/15 não pode ser aprovado por representar uma volta ao passado.

– Na prática, o projeto busca instituir o voto impresso no Brasil, não como forma de fortalecer o processo eleitoral, mas como estratégia para alimentar a desconfiança no sistema de votação e ampliar significativamente a possibilidade de obstrução em um sistema comprovadamente seguro e íntegro – sustentam as entidades.

 Desde 2014, com auge em 2022, atores antidemocráticos têm promovido narrativas que questionam a integridade do sistema eletrônico de votação no Brasil. Mesmo diante de inúmeros relatórios que atestam a segurança do sistema de votação vigente, elaborados por especialistas de universidades renomadas e de auditorias realizadas por partidos de diferentes espectros políticos, esses grupos demonstram pouco interesse em aprimorar o sistema. O objetivo é evidente: disseminar desinformação e minar a confiança nas urnas eletrônicas, um alicerce essencial para a realização de eleições justas, confiáveis e para o fortalecimento da democracia no país – acrescentam as organizações sociais.

*Agência Brasil

FONTE:PLENO NEWS 

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Senado aprova reforma tributária e texto volta para a Câmara Senadores votaram o primeiro projeto de regulamentação da reforma

 

Plenário do Senado Federal Foto: Ana Volpe/ Senado

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 49 votos a 19, o texto do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Como foram feitas modificações pelos senadores, o projeto retornará à Câmara para nova apreciação dos deputados – o que deve ocorrer na próxima semana.

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), promoveu uma série de mudanças no texto. Ele ampliou benefícios concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e atribuiu critérios objetivos para a tributação de pessoas físicas que obtenham renda com a compra, venda, cessão e arrendamento de imóveis.

Os senadores também fizeram mudanças em algumas propostas feitas por Braga, como retirar a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições.

Saiba quais são as principais mudanças:

– Concessões
Braga fez concessões a atividades que, segundo cálculos que apresentou, tiveram impacto de alta de 0,13 ponto porcentual na alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai substituir cinco tributos atuais. Durante a votação, ao longo desta semana, outras concessões foram feitas.

A mudança mais significativa foi aprovada nesta quarta (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que equiparou o regime especial de tributação do saneamento ao regime da saúde. Essa alteração deve adicionar mais 0,38 p.p. ao Imposto Sobre Valor Agregado (IVA).

Houve também outras concessões de menor monta e que ainda não foram computadas. Academias de ginástica ganharam desconto na tributação de 30% em relação à alíquota de referência. Os agrotóxicos também obtiveram vantagem: terão a alíquota do novo IVA reduzida em 60%. Os biscoitos de consumo popular entraram na tributação reduzida equivalente a 60%.

– Zona Franca de Manaus
Braga, que já foi governador do estado do Amazonas, ampliou os benefícios concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus em relação ao projeto que havia sido aprovado na Câmara e extrapola os incentivos oferecidos hoje às empresas da região.

Embora o tema tenha sido alvo de críticas de senadores, como o paranaense Sergio Moro (União Brasil-PR), não houve alterações em relação ao que apresentou Braga. Ao contrário, diante de queixas de senadores dos demais estados da Região Norte, Braga estendeu vantagens às áreas de livre comércio instaladas nos vizinhos Acre, Amapá, Rondônia e Roraima e esticou a validade delas de 2050 para 2073.

O relator também incluiu um dispositivo que concede à única refinaria instalada na Zona Franca, que pertence à distribuidora Atem, vantagens tributárias.

– Armas e munições
O Senado derrotou a proposta do governo de reincluir as armas e as munições no Imposto Seletivo e decidiu mantê-las fora da tributação. A reinclusão das armas e munições foi proposta de destaque do líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Quando a regulamentação foi aprovada na Câmara, as armas e as munições já estavam fora do Imposto Seletivo, mas Braga decidiu introduzi-las novamente na tributação. Na CCJ do Senado, a oposição conseguiu aprovar a exclusão.

– Imóveis
O relator no Senado atribuiu critérios objetivos para a tributação de pessoas físicas que obtenham renda com a compra, venda, cessão e arrendamento de imóveis. O texto da Câmara deixava a questão vaga e só pegava os profissionais que já recolheriam o IBS (IVA de Estados e municípios) e a CBS (IVA federal), como profissionais liberais.

Agora, toda pessoa física que tiver mais de três imóveis distintos e obter um rendimento superior a R$ 240 mil por ano com eles será tributado na locação ou cessão. No caso da venda, caso a pessoa física venda mais de três imóveis em um ano ou mais de um imóvel adquirido nos últimos cinco anos, também estará sujeita à tributação.

Já no caso da alíquota que incidirá sobre essas operações, Braga aplicou redutores maiores do que os aprovados na Câmara. Para a venda de imóveis, a alíquota incidente será de 50% da alíquota padrão do IVA – que recai sobre todos os demais produtos e serviços. O texto que saiu da Câmara previa um redutor de 40%.

Já no caso do aluguel, arrendamento e cessão, o redutor foi elevado para 70% – o anterior era de uma redução de 60% da alíquota padrão.

– Cashback
O texto aprovado na CCJ ampliou o cashback (mecanismo de devolução de tributos a famílias de baixa renda) para as contas de telefonia e internet. O texto da Câmara já previa a devolução de 100% da CBS (IVA federal) e de pelo menos 20% do IBS (IVA de estados e municípios) para gás, água e esgoto e energia elétrica. Nos demais produtos e serviços, a devolução será de 20% da CBS e do IBS.

– Extração e exportação de minérios
Braga decidiu acatar uma emenda que exclui um trecho do artigo que estabelece que não há incidência do Imposto Seletivo no fornecimento de bens com o fim específico de exportação a empresa comercial exportadora.

A emenda, do senador Weverton Rocha (PDT-MA), exclui um dispositivo com a intenção de “assegurar a imunidade constitucional das exportações de bens minerais ao Imposto Seletivo”. Segundo o autor da emenda, a tributação dessas operações geraria impactos negativos.

– Defensivos agrícolas
Braga fez um ajuste de redação no parecer para garantir que haja uma revisão a cada 120 dias da lista de insumos agropecuários e aquícolas submetidos à redução de 60% das alíquotas da CBS (federal) e do IBS (de estados e municípios).

Ele também acatou emendas para serviços funerários, cremação e embalsamento no regime diferenciado e melhorias da redação do Imposto Seletivo, inclusive sobre os concursos de prognósticos. Braga também incluiu redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS para atividades das artes cênicas.

– Bebidas açucaradas e serviços veterinários
A CCJ também aprovou nesta quarta uma emenda para retirar bebidas açucaradas do imposto seletivo e a inclusão de serviços veterinários em redução de alíquota de 60%.

*AE

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TRE-GO deixa Caiado inelegível por abuso de poder político Justiça também cassou registro de Mabel, prefeito eleito de Goiânia

 

Governador de Goiás, Ronaldo Caiado Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A Justiça Eleitoral de Goiás decidiu pela inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) por abuso de poder político, além de cassar o registro do prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil). A decisão em caráter liminar do TRE-GO saiu na manhã desta quarta-feira (11).

Eles foram investigados por abuso de poder político, pelo uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, em eventos de apoio à candidatura de Mabel. O pedido de investigação foi feito pela chapa de Fred Rodrigues, do PL, que também disputava a Prefeitura de Goiânia.

A juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti, responsável pela decisão, estabeleceu ainda uma multa de R$ 60 mil para Caiado, R$ 40 mil para Mabel e R$ 5,3 mil para Cláudia Lira, vice de Mabel. Ela também criticou Caiado.

– Não se espera de um político da sua envergadura tamanho descaso com a legislação eleitoral, inclusive porque está assessorado por advogados com larga experiência em matéria eleitoral. Restou demonstrado que o investigado usou de seu poder de governador do estado e, em franco desvio de finalidade, organizou os eventos eleitoreiros, convocou seus convidados, subiu na tribuna e fez campanha eleitoral dentro de um prédio que pertence ao Estado de Goiás – disse a juíza.

O período de inelegibilidade decretado para o governador foi de 8 anos, a partir das eleições de 2024. Por ser uma sentença de primeira instância, a defesa pode entrar com um recurso no prazo de 3 dias

FONTE:PLENO NEWS

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Ex-aliado de Bolsonaro pede orações por Lula: “Nosso dever” Otoni de Paula tem se aproximado do governo petista e pode ganhar um ministério

 

Otoni de Paula Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) usou suas redes sociais para pedir orações pelo presidente Lula (PT), que precisou ser operado nesta terça-feira (10) por causa de uma hemorragia intracraniana. O estado de saúde do petista é estável, mas ainda não há previsão de alta.

– O presidente foi internado com uma hemorragia cerebral. O que temos que fazer como \igreja do Senhor? A resposta é simples: orar – escreveu o parlamentar que é pastor da Assembleia de Deus.

E continuou:– Se você como cristão não consegue fazer isso, por conta do ódio político, lamento dizer que seu Messias não é o meu. Interceder pelas autoridades é nosso dever.

Otoni de Paula já foi aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas há alguns meses tem se aproximado do governo Lula. Foi ele quem foi escolhido pela Frente Parlamentar Evangélica (FPE) para orar pelo presidente durante a solenidade de sanção do projeto que criou o Dia Nacional da Música Gospel.

Essa proximidade com o governo do PT pode ser benéfica para Otoni de Paula. Segundo o G1, o nome do parlamentar aparece entre os políticos evangélicos cotados para assumir um ministério na nova tentativa do governo federal de se aproximar desse grupo religioso.

FONTE:PLENO NEWS  

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Bolsonaro vira “popstar” em feira promovida pelo governo Lula Jair Bolsonaro participou da Fenasoja no Rio Grande do Sul, evento do agronegócio patrocinado pelo Ministério da Cultura

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu tratamento de “popstar” em um evento patrocinado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no município de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira (6/12).

Em registros publicados nas redes sociais, é possível ver Bolsonaro sendo recepcionado e aclamado por uma multidão de apoiadores que participavam da Feira Nacional da Soja (Fenasoja) 2024, uma feira voltada para o agronegócio.

No evento, uma realização do Ministério da Cultura da administração Lula, Bolsonaro ainda discursou e recebeu o apoio de pessoas que participavam da feira. A Fenasoja 2024 começou em 29 de novembro e vai até o próximo domingo (8/12).

Além de autoridades locais, estiveram presentes no evento o senador Luis Carlos Heinze (PP) e os deputados Marcel Van Hattem (Novo) e Osmar Terra (MDB).

Mesmo com a recepção de celebridade no evento, Bolsonaro é um dos 37 nomes indiciados pela Polícia Federal (PF) por fazer parte de uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado em 2022.

Segundo investigações, o ex-presidente “planejou, atuou e teve domínio” no plano que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vencedor das eleições daquele ano.

 

 

FONTE:

https://www.aliadosbrasiloficial.com.br/ bolsonaro

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‘Era só o que faltava’, ironiza Bolsonaro após diretor da PF responder Lira sobre indiciamentos

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, após ele afirmar que não existe “imunidade absoluta” de parlamentares, em resposta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na última quarta-feira, 4.

A crítica veio na forma de uma publicação na rede social X, nesta quinta-feira, 5: “Era só o que faltava: o Diretor-Geral da Polícia Federal agora acha que pode ‘rebater’ e ensinar ao Presidente da Câmara dos Deputados o que é imunidade parlamentar, o que é liberdade de expressão e o que os deputados podem ou não falar na tribuna.”

Ex-presidente afirma que Andrei Rodrigues está “se intrometendo em questões internas ao Legislativo”; crítica vem após diretor da PF indiciar deputados do PL Foto: Wilton Junior/Estadão© Fornecido por Estadão

Sem mencionar diretamente o nome de Andrei Rodrigues, Bolsonaro afirma que o chefe da PF está “se intrometendo em questões internas ao Legislativo” e “afrontando” a “a palavra livre dos representantes do povo.”

Em seguida, o ex-presidente presta solidariedade a Arthur Lira e aos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) , Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto (PL-PB).

No final de novembro, os deputados Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva foram indiciados pela Polícia Federal (PF) após atacar o delegado Fábio Schor em discursos na Câmara dos Deputados. O policial atuou nos inquéritos que indiciaram o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de militares e políticos da oposição.

Após os indiciamentos, o presidente da Câmara dos Deputados defendeu os deputados e disse que a Casa iria “aos últimos limites” para que “responda por abuso de autoridade quem infringir a capacidade dos parlamentares”.

Na mesma ocasião em que disse não existir imunidade absoluta, o chefe da PF disse que críticas de presidente da Câmara não afetarão investigação contra deputados. “Atrapalhar, zero. Nós não vamos afastar um milímetro daquilo que nos pauta, que é a Constituição e as leis. Isso é o que pauta todas as nossas investigações e nos dá a capacidade de dar respostas ao sistema de justiça criminal”, disse Rodrigues.

FONTE:https://www.msn.com/

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CONDENAÇÕES CONTRA MORAES JÁ COMEÇARAM DIZ MARCOS DO VAL

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Arthur Lira orienta deputados indiciados a não deporem na PF Presidente da Câmara procurou o diretor-geral da PF e manifestou discordância da ofensiva

 

Arthur Lira Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), questionou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, sobre o indiciamento dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) por criticarem o delegado da PF, Fábio Schor, em seus discursos na tribuna do plenário da Casa.

Os parlamentares são acusados de calúnia e difamação pelas declarações no exercício do mandato. O delegado é próximo ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e dirige inquéritos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.

Arthur Lira conversou com Andrei e falou sobre o equívoco de indiciar os deputados, que gozam de imunidade parlamentar, prevista na Constituição.

O presidente da Câmara pediu que os deputados indiciados pela PF não deponham no inquérito e ignorem a convocação. Lira deve vir a público se posicionar contra os indiciamentos inconstitucionais.

FONTE:PLENO NEWS

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Malta atua em caso de professor que abusou de 21 meninas Senador acompanha caso de perto e defende melhorias no sistema de proteção à infância

 

Magno Malta acompanha caso de abuso sexual de 21 meninas no Espírito Santo Foto: Divulgação

Nesta segunda-feira (25), o senador Magno Malta (PL-ES) esteve na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Vitória, no Espírito Santo, onde se reuniu com a delegada titular Thaís Silva da Cruz e os delegados adjuntos Gabriella Zaché dos Santos, Leonardo Almeida Vanaz e Gabriela Enne Barbosa.

Na reunião, eles discutiram o andamento do caso envolvendo um professor acusado de crimes sexuais contra 21 meninas em escolas da Grande Vitória. O senador enfatizou a importância de ações imediatas para que o Ministério Público formalize a denúncia e o acusado seja punido com rigor.

Durante o encontro, Magno Malta ressaltou a necessidade de fortalecer a atuação das escolas na orientação às famílias em casos de abuso. Ele parabenizou a unidade de ensino em Cariacica, que teve um papel fundamental ao direcionar os responsáveis pelas vítimas para procurarem a polícia.

 Essa escola fez o que muitas deveriam fazer. Orientou os pais a levarem o caso à delegacia. Não adianta esperar providências de entidades que, muitas vezes, não agem. A polícia é o caminho – afirmou o senador.

O parlamentar também criticou a ineficácia do Disque 100, o canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.

– As pessoas acreditam que o Disque 100 resolve tudo imediatamente, mas não funciona assim. Ele é atendido por terceirizados, que apenas anotam as denúncias e as repassam para os estados. Se o promotor local tiver disposição, ele age; caso contrário, nada acontece. O ideal é que os pais procurem diretamente a delegacia mais próxima, mesmo que não seja especializada. A prioridade é a investigação – alertou.

Outro ponto abordado na reunião foi a estrutura deficitária das delegacias especializadas no Espírito Santo. Com apenas uma unidade para atender municípios como Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, a sobrecarga é evidente.

– Imagine uma delegacia só para tantas cidades, com poucos policiais, delegados e psicólogos para realizar o depoimento sem dano. É um cenário muito precário. Precisamos de uma estrutura adequada e de mais investimento – pontuou o parlamentar.

O senador também anunciou medidas concretas para combater abusos em escala nacional. Ele revelou que protocolou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes de até 16 anos.

– A experiência que vivemos aqui no Espírito Santo será fundamental para os trabalhos da CPI. Além disso, vamos discutir em Brasília alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir orientações que incentivem as escolas a atuar de forma mais ativa nesses casos – declarou.

Magno Malta reforçou seu compromisso com a proteção das crianças e adolescentes de seu estado e do país, destacando que as famílias precisam se sentir amparadas pelas instituições.

– É inadmissível que casos como este continuem acontecendo sem uma resposta à altura. Vamos lutar por justiça e por mudanças efetivas no sistema – finalizou.

FONTE:PLENO NEWS

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