Durante entrevista à CNN, o advogado Martin De Luca afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, não usou os meios oficiais para notificar a plataforma de vídeos Rumble, a fala ocorreu na quarta-feira (19). De Luca representa a Rumble e a Trump Media & Technology Group, empresa de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Segundo ele, a notificação foi enviada a ex-advogados da Rumble no Brasil e, depois, por email para a sede da empresa na Flórida, mas nenhuma dessas formas seria válida nos EUA.
O advogado explicou que há três vias legais para pedidos judiciais entre Brasil e Estados Unidos: o Tratado de Assistência Legal Mútua (MLAT), a Convenção da Haia e as Cartas Rogatórias. Nenhuma delas teria sido usada pelo ministro.
– Na história dos EUA recente, que a gente possa identificar até agora, não identificamos nenhum outro caso no qual um ministro, um juiz estrangeiro, encaminha mandados diretamente a empresas americanas, sem cumprir com os canais oficiais para que as autoridades americanas deem consentimento àqueles mandados – declarou.
As empresas acusam Moraes de censura e violação da legislação americana. Segundo o jornal New York Times, a ação foi movida sob a alegação de que o ministro ordenou a remoção de contas de brasileiros alinhados à direita, o que poderia afetar a visibilidade desses perfis nos EUA.
De Luca afirmou que pedirá uma liminar para impedir que empresas americanas tenham que cumprir decisões do ministro que não sigam os canais diplomáticos adequados. Até o momento, Moraes não se pronunciou sobre o caso.
FONTE:PLENO NEWS
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