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Condenado por caso Richthofen, Cristian Cravinhos deixa prisão Cristian foi beneficiado com a progressão para o regime aberto

 

Cristian Cravinhos Foto: Reprodução/ Print de vídeo YouTube SBT News

Condenado pela morte do casal Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002, Cristian Cravinhos foi solto na noite desta quarta-feira (5) após receber uma decisão judicial que o liberou para cumprir o restante da pena em liberdade. Ele estava preso na Penitenciária Dr. José Augusto Salgado, a P2 de Tremembé, no interior de São Paulo.

Ao aprovar o pedido de liberdade de Cristian, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Taubaté, afirmou que ele teve bom comportamento do detento na cadeia e que recebeu parecer favorável de profissionais que fizeram uma avaliação psicológica nele.

– Consta nos autos que o sentenciado mantém boa conduta carcerária, possui situação processual definida, cumpriu o lapso legal para progressão de regime prisional em 17/04/2024 e não registra faltas disciplinares durante os últimos 12 meses de cumprimento da reprimenda, preenchendo assim os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela lei para a obtenção do benefício – declarou.

Para que continue em liberdade, a juíza estabeleceu que Cristian deverá seguir uma série de regras, como comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais para informar sobre suas atividades; obter ocupação lícita; sair para o trabalho às 6h da manhã, devendo recolher-se na habitação até às 22h, bem como em finais de semana e feriados; além de outras questões legais.

Em nota, a defesa de Cristian Cravinhos afirmou que ele “preencheu todos os requisitos objetivos e condições subjetivas exigidos pela Lei de Execução Penal para progredir ao regime aberto” e que “a decisão foi pautada única e exclusivamente na lei”.

No regime aberto, que foi determinado para Cristian, o condenado cumpre a pena fora da prisão e pode trabalhar durante o dia. À noite, ele deve se recolher na própria casa ou, em alguns casos, em uma casa de albergado. Para não perder o benefício, ele precisa seguir regras determinadas pela Justiça.

FONTE:PLENO NEWS

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CNJ prolonga afastamento de juiz Marcelo Bretas por mais 90 dias Prazo começou a contar em 2 de fevereiro

 

Juiz Marcelo Bretas Foto: Agência Brasil/Fernando Frazão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por mais 90 dias o afastamento cautelar do juiz federal Marcelo Bretas, que foi responsável pelo braço da Lava Jato no Rio de Janeiro e é alvo de três processos disciplinares por sua atuação na operação.

O magistrado está afastado de suas funções desde 28 de fevereiro de 2023. A medida foi imposta para afastar qualquer possibilidade de interferência nas apurações, que também foram prorrogadas por 90 dias. O prazo começou a contar em 2 de fevereiro.

Um dos processos disciplinares contra Bretas é resultado de uma representação da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), que acusou o magistrado de barrar acesso a documentos pelas defesas e a manipular processos de modo a ficar com a relatoria de ações que deveriam ser julgadas em outras jurisdições.

Os processos contra Bretas correm em sigilo no CNJ. Após a instrução dos processos administrativos disciplinares, o magistrado terá oportunidade para apresentar defesa. Desde que foi afastado, ele nega qualquer irregularidade.

Segundo dados do Ministério Público Federal (MPF), enquanto esteve à frente da Lava Jato na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Bretas condenou 183 pessoas, de 887 denunciadas pelos procuradores.

Tais condenações, contudo, assim como outras da Lava Jato, vem sendo anuladas em instâncias superiores, incluindo diferentes sentenças contra o ex-governador do Rio, Sergio Cabral, entre outros.

*Com informações da Agência Brasil

A OAB também aponta que Bretas é suspeito “de negociar penas, orientar advogados e combinar estratégias com o Ministério Público”, conforme acordo de delação premiada firmado pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho com a chancela da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A colaboração do advogado, contudo, foi arquivada em dezembro pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A recusa em homologar o acordo se deu por falta de provas para corroborar as declarações.

Em outro processo, movido pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD-RJ), Bretas foi acusado de perseguição com motivação política, em conduta “incompatível com a imparcialidade”, de modo a favorecer, em 2018, o então candidato Wilson Witzel na eleição para governador do Rio de Janeiro.

A terceira reclamação foi aberta pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, e investiga possíveis irregularidades na prestação de serviços judiciais sob responsabilidade de Bretas.

*Com informações da Agência Brasil

FONTE:PLENO NEWS

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Almeida diz que Anielle Franco “se perdeu no personagem” Ex-ministro voltou a negar as acusações de assédio

 Silvio Almeida

Silvio Almeida Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse que a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, “se perdeu no personagem” quando fez as denúncias contra ele por importunação sexual. Ele deu declarações em uma entrevista publicada pelo UOL, nesta segunda-feira (24).

Ainda segundo Silvio, Anielle “caiu numa armadilha pela falta de compreensão de como funciona a política”.

– A ministra Anielle Franco caiu numa armadilha pela falta de compreensão de como funciona a política. A mesma armadilha que eu caí também. (…) Eu acho que ela se perdeu no personagem. Quando você se torna ministro de Estado a intriga se torna uma arma política – falou.

Silvio voltou a negar as acusações de assédio e importunação sexual. Ele também negou que tenha tocado na perna de Anielle durante uma reunião ministerial.

Nesta terça-feira (25), Almeida prestará depoimento à Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga o caso e que corre em segredo de Justiça.

Franco foi ouvida em outubro de 2024. As acusações contra Silvio surgiram em setembro de 2024, e ele acabou demitido por Lula (PT), no mesmo mês.

FONTE:PLENO NEWS

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Rio busca apoio dos EUA para combater o Comando Vermelho Grupo pode ser reconhecido como organização criminosa transnacional

 

Pichação em um muro com as iniciais CV, da facção Comando Vermelho Foto: ALAOR FILHO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE

A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro está negociando com o governo dos Estados Unidos o reconhecimento do Comando Vermelho como uma organização criminosa transnacional. A iniciativa envolve o envio de relatórios de inteligência e um possível acordo de cooperação técnica.

Um documento de agosto de 2024, obtido pelo G1, mostrou que a Polícia Militar sugeriu essa ação à secretaria, destacando a atuação internacional da facção. O objetivo é combater o tráfico de cocaína e a entrada de armas no Brasil.

– A preocupação são as rotas de cocaína, que o CV vem tentando dominar, no norte do país. Já o nosso interesse são as armas que entram no RJ, já que a maioria é americana – disse o secretário de Segurança Pública, Victor Santos.

As reuniões foram realizadas entre a Secretaria de Segurança e o Serviço de Segurança Diplomática dos EUA. Em 2023, segundo o G1, a PM do Rio apreendeu um fuzil de origem americana a cada dois dias.

FONTE:PLENO NEWS

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Defesa de Jair Bolsonaro quer impedimento de Dino e Zanin Ambos os ministros já ajuizaram ações conta o ex-presidente anteriormente

 

Ministros do STF: Cristiano Zanin e Flávio Dino Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pedirão ao Supremo Tribunal Federal (STF) o impedimento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento do famigerado “Inquérito do Golpe”.

A intenção já foi anunciada pelo advogado Celso Vilardi ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, em uma reunião entre ambos na tarde desta segunda-feira (24), na sede do STF, em Brasília.

A defesa do líder conservador entende que Dino e Zanin, como foram indicados por Lula à Suprema Corte, terão de ser impedidos de julgar Bolsonaro, porque já ajuizaram ações conta o ex-presidente anteriormente.

Uma vez que o STF defira o pedido da defesa de Bolsonaro, ambos os ministros não poderão participar do julgamento do ex-presidente na Primeira Turma da Corte, onde o caso será apreciado.

A defesa do presidente de honra do Partido Liberal já pediu duas vezes ao STF o impedimento do ministro Alexandre de Moraes no inquérito, mas todos os pedidos foram negados.

FONTE:PLENO NEWS 

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Curitiba pode proibir trans em esportes apoiados pela prefeitura Projeto enfatiza as diferenças biológicas e suas vantagens nas competições

 

Câmara Municipal de Curitiba Foto: Anderson Tozato/CMC

A Câmara Municipal de Curitiba, Paraná, começou a analisar um projeto de lei que proíbe a participação de atletas transexuais em esportes patrocinados ou apoiados pela prefeitura. A proposta foi apresentada pelo vereador Eder Borges (PL) e ainda será debatida nas comissões da Casa.

O texto impede que atletas trans compitam em modalidades destinadas ao sexo biológico oposto ao de nascimento. Também veda a concessão de patrocínios, bolsas e autorizações para eventos esportivos que incluam atletas transexuais.– A inclusão e o combate à discriminação são mais que justos e necessários, mas não podem perverter o conhecimento científico – defende o vereador.

Segundo Borges, “mulheres esportistas estão sujeitas a disputar força, resistência e agilidade com adversárias que nasceram homens e que, já adultos, optaram pela mudança de sexo”.

O vereador fala sobre as vantagens que uma pessoa com estrutura física masculina tem quando compete contra mulheres.

Pelo projeto apresentado, os organizadores deverão assinar um termo garantindo que não há atletas trans nas competições. O descumprimento pode resultar na revogação do alvará e em multa de R$ 10 mil.

Borges defende que a medida busca garantir equilíbrio nas competições femininas. Protocolado em janeiro deste ano, o projeto ainda passará por votação no plenário.

FONTE:PLENO NEWS

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Jornal aponta fragilidades de denúncia contra Jair Bolsonaro "Vontade prevalece sobre a lei", segundo editorial

 

Paulo Gonet, procurador-geral da República Foto: Leobark Rodrigues, Leonardo Prado/SECOM/MPF

Nesta quinta-feira (2o), o jornal Gazeta do Povo se manifestou sobre a denúncia que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas por um suposto plano de golpe de Estado entre 2021 e 2023. O editorial aponta fragilidades da denúncia contra Bolsonaro.

– Na terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e pouco mais de 30 outras pessoas, a maioria das quais militares da ativa ou da reserva, mas também alguns civis, como assessores do ex-presidente ou ocupantes de certos cargos durante o seu governo. A entrega da denúncia é o passo seguinte depois que a Polícia Federal havia pedido, no fim de novembro de 2024, o indiciamento de Bolsonaro e outras 36 pessoas por uma suposta trama golpista, com o objetivo de impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder. A PGR deixou de fora 11 nomes da lista da PF, mas incluiu outros quatro, como o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques – iniciou.

– Tanto a continuidade do processo, da maneira como ele vem sendo conduzido, quanto o próprio conteúdo da denúncia, no entanto, mostram que todas as fragilidades que vêm sendo apontadas desde a deflagração da Operação Tempus Veritatis, em fevereiro de 2024, seguem inalteradas, quando não agravadas. Em inúmeras ocasiões neste espaço, a Gazeta do Povo lembrou que a violação do princípio do juiz natural tem sido sistemática também neste caso, já que nenhum dos agora denunciados tem prerrogativa de foro. Além disso, o fato de o ministro Alexandre de Moraes ter sido apontado como possível vítima de um suposto complô para assassiná-lo o torna impedido de relatar e julgar o caso – por mais que o STF tenha decidido o contrário em dezembro do ano passado, em outra de suas decisões em que a vontade prevalece sobre a lei.

O jornal questiona ainda que “defesa da democracia” é esta que atropela conquistas civilizatórias como são os princípios básicos da persecução penal. Para o veículo, “a denúncia também faz pouco caso de outro princípio básico do Direito Penal, o da individualização da conduta, no qual um réu só pode ser condenado pelos crimes que efetivamente tenha cometido”.

– Neste sentido, a imputação, a Bolsonaro e a vários outros, dos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado – uma alusão evidente ao 8 de janeiro de 2023 – soam totalmente descoladas da realidade. E mesmo o restante da denúncia, com a atribuição de crimes contra o Estado Democrático de Direito ao ex-presidente e a seu entorno, torna-se extremamente problemática caso se queira levar a sério o Código Penal, especialmente seu artigo 15.

O texto aponta que “tanto a lei quanto a jurisprudência não consideram puníveis nem a cogitação, nem mesmo os atos preparatórios para um crime, a não ser que esses mesmos atos já sejam crimes em si mesmos”.

– Redigir minutas e fazer reuniões, no entanto, não são atos que a lei proíba. Por mais graves que possam ter sido as ideias levantadas pelo grupo ora denunciado, trata-se de um caso de “desistência voluntária”, prevista no artigo 15 do Código Penal e que impede a responsabilização criminal, exceto “pelos atos já praticados”, caso fossem crimes – o que, repetimos, não é o caso. Além disso, a denúncia e algumas circunstâncias que vieram a público após a entrega do documento ao STF mostram que estamos diante de mais fragilidades que apenas ressaltam a hipocrisia – não há outra palavra melhor – de muitos dos críticos da Operação Lava Jato, incluindo aqueles encastelados no Supremo.

O editorial conclui que “prender pessoas por crimes jamais tentados, baseando-se em delações obtidas em circunstâncias suspeitas, é apenas fazer uma demonstração de força que em nada ajuda a proteger a democracia”.

FONTE:PLENO NEWS

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lobo indenizará Suzane von Richthofen por divulgar laudo Justiça concordou que o documento era sigiloso

 

Suzane Von Richthofen Foto: SEBASTIÃO MOREIRA/ESTADÃO CONTEÚDO/AE

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Rede Globo a pagar R$ 10 mil de indenização a Suzane von Richthofen pela exibição de um laudo psicológico sigiloso em 2018. Suzane, condenada pelo assassinato dos pais em 2002, alegou que a divulgação violou sua privacidade. Cabe recurso.

O laudo, exibido em uma reportagem de junho de 2018, avaliava se Suzane estava apta a progredir para o regime semiaberto. O documento afirmava que ela não apresentava riscos à convivência social, mas apontava traços de manipulação e agressividade disfarçada.O desembargador Rui Cascaldi, relator do caso, destacou que, embora Suzane tenha cometido um crime marcante, seus direitos individuais precisam ser respeitados.

– Essa espécie de divulgação (…) transborda a mera informação – escreveu em sua decisão.

A Globo havia recorrido após perder em primeira instância, mas a condenação foi mantida. Suzane pediu que o valor fosse depositado até o final de 2024.

Condenada a 34 anos e sete meses de prisão, Suzane atualmente cumpre pena em regime aberto. O crime, que envolveu o então namorado Daniel Cravinhos e o irmão dele, Cristian Cravinhos, chocou o país em 2002.

FONTE:PLENO NEWS

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Policial é condenado por desviar cocaína de cofre da polícia ao PCC Paulo Ribeiro Cardoso teria desviado ao menos 283 quilos da droga

 

Policial condenado desviava drogas de cofre do Denarc Foto: Reprodução/EPTV

A juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara de Fazenda da Capital Paulista, condenou Paulo Ribeiro Cardoso, ex-integrante do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), por retirar porções de cocaína da sala-cofre da delegacia e repassar para a facção Primeiro Comando da Capital (PCC), por intermédio de outro servidor público da polícia.

De acordo com os autos, Cardoso foi condenado a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 14 anos, proibição de contratar com o Poder Público e multa a ser apurada. Na esfera criminal, ele já havia sido condenado a 14 anos e 11 meses de prisão. Cardoso não foi encontrado para falar sobre o assunto.

O Ministério Público afirmou que “o réu exercia suas funções no interior da sala-cofre do Denarc, espaço destinado ao armazenamento das drogas previamente a sua incineração ou destruição e que, aproveitando-se deste fato, em conluio com policial ligado ao PCC, efetuava a troca de amostras mais puras de cocaína por misturas que simulavam a droga”.

Segundo os autos, ao menos 283,5 quilos teriam sido desviados em benefício ao grupo criminoso até 2016, quando Cardoso foi preso. A investigação começou a partir de uma delação premiada.

– Em que pese a inegável gravidade dos atos do requerido – que, traindo a confiança da sociedade, reinseriu no bojo desta, através de organizações criminosas, drogas que deveriam ter sido inutilizadas – seus atos apenas aumentaram o risco de insegurança e de prejuízo à saúde por parte da população – registrou na sentença a magistrada Paula Micheletto.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

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Daniel Cravinhos, que matou pais de Suzane, casa com amante Cerimônia foi realizada no último sábado, em Santo André

 

Daniel Cravinhos Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal

Daniel Cravinhos, que foi condenado a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais de Suzane von Richthofen, se casou, no último sábado (25), com a biomédica Carolina Andrade. A cerimônia foi realizada em Santo André (SP).

Carolina foi amante de Daniel enquanto ele ainda era casado com Andressa Rodrigues. A separação de Andressa aconteceu poucos dias após ela dar à luz um filho do então casal, em novembro de 2024.

Daniel cumpre pena em regime aberto. Imagens do casamento dele com Carolina foram divulgadas pelo portal Leo Dias, neste domingo (26).


Esse é o terceiro casamento de Daniel. Além de Caroline e Andressa, o ex-namorado de Suzane von Richthofen foi casado, em 2017, com a biomédica Alyne Bento, de quem pegou o sobrenome supostamente para se afastar do sobrenome Cravinhos e sua ligação com o duplo homicídio. As informações são da coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles.
FONTE:PLENO NEWS

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Nardoni e Jatobá irão passar réveillon em condomínio de luxo Os dois estarão em Guarujá

 

Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá Foto: Reprodução/TV Globo

Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá vão passar o réveillon juntos em um condomínio de luxo no Guarujá, litoral de São Paulo. Os dois conseguiram autorização da Justiça para passarem a virada do ano com familiares, no condomínio de alto padrão, banhado pela Praia do Mar Casado.

Nardoni e Jatobá foram condenados a 30 e 26 anos de prisão, respectivamente, pela morte da filha dele, Isabella, em 2008, e cumprem pena em regime aberto.

Esse regime é uma das modalidades de cumprimento de pena previstas na Lei de Execuções Penais brasileira e no Código Penal. No regime aberto, o condenado precisa trabalhar ou estudar durante o dia e ficar recolhido em casa à noite e nos fins de semana. Para mudar de endereço, viajar ou estudar à noite, por exemplo, é preciso de autorização judicial.

A defesa de Nardoni pediu autorização para que ele pudesse passar as férias ao lado da família, na mansão do pai dele, na praia. Segundo os defensores, Alexandre tem dois filhos que estarão de férias no local, no mesmo período, e que a ida do pai com eles permitiria “restabelecer um convívio mais próximo com os filhos, que cresceram sem a presença do pai”.

Na petição, a defesa lembra que o pedido estava em conformidade com um dos objetivos previstos na Lei de Execução Penal, que é a ressocialização dos condenados.

Na decisão, a qual a reportagem teve acesso, a juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli afirma que, tendo em vista o cumprimento regular do regime aberto, autoriza o sentenciado a empreender viagem para a cidade de Guarujá no período de 23 de dezembro de 2024 a 3 de fevereiro de 2025.

A juíza determina que ele comprove data e horário de ida à praia e de retorno à capital, onde reside, sob pena de revogação do benefício. Nardoni já comprovou no processo ter passado pelo pedágio da rodovia Imigrantes, em direção ao Guarujá, no último dia 23, às 15h28.

Ela destaca ainda a obrigatoriedade de Nardoni se recolher entre as 20h e as 6h da manhã e não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício do regime aberto. O Ministério Público de São Paulo não se opôs à viagem de férias de Nardoni. Os pedidos à Justiça foram feitos pelos dois sentenciados, mas o processo de Anna Jatobá tramita em segredo de Justiça, segundo o TJSP.

Anna Carolina foi beneficiada com a progressão para o regime aberto em junho de 2023, após cumprir 15 anos da pena na prisão. Nardoni, com quem ela era casada quando Isabella foi morta, obteve a mesma progressão em maio deste ano. Ele ficou 16 anos preso.

Na petição, seu advogado lembrou que o pedido estava em conformidade com um dos objetivos previstos na Lei de Execução Penal, que é a ressocialização dos condenados.

Após ser beneficiado pelo regime aberto, Nardoni abriu uma MEI (Micro Empresa Individual) na capital paulista e declarou que iria trabalhar como promotor de vendas de apartamentos. Em março deste ano, Alexandre Nardoni e Anna Jatobá foram padrinhos de um casamento, na Zona Norte de São Paulo, com autorização da Justiça.

Desde que deixou a prisão, Anna passou a viver em apartamento de Antônio Nardoni, pai de Alexandre, na zona norte da capital paulista.

O CASO
Alexandre Nardoni foi acusado e condenado pelo assassinato de sua filha Isabella Nardoni, de 5 anos, em 2008. A então esposa dele, Anna Carolina Jatobá, madrasta de Isabella, também foi julgada culpada pelo crime.

Isabella foi jogada do sexto andar do prédio onde morava o pai, na Zona Norte de São Paulo. A investigação apontou que Isabella foi agredida, esganada e asfixiada pela madrasta. Alexandre teria cortado a rede de proteção da janela e jogado a menina, que morreu após a queda. A reportagem entrou em contato com Alexandre Nardoni e Anna Jatobá, e ainda aguarda retorno.

*AE

FONTE:PLENO NEWS 

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ADVOGADA DESAFIA ESQUERDA APÓS SUMIÇO DE PROCESSOS E STF PEGA FOGO!



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Desembargadora dispara contra sistema de cotas: “Nível baixou” Para magistrada, o desempenho acadêmico estaria comprometido

Desembargadora Rosita Falcão Maia Foto: Reprodução/TJBA

A desembargadora Rosita Falcão Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), gerou polêmica ao tecer duras críticas ao sistema de cotas raciais em concursos públicos, universidades e escolas. As declarações ocorreram na última quarta-feira (27), em audiência que analisava o recurso de uma candidata que havia se inscrito na ampla concorrência e posteriormente solicitou a mudança para a cota racial.

A magistrada afirmou que o sistema de cotas divide mais do que une a população.

– Esse sistema de cotas veio mais dividindo do que unindo a população. Eu acho que a meritocracia nas universidades e nos concursos públicos é importantíssima, seja lá de que cor seja o candidato. É importantíssimo que tenhamos pessoas competentes no serviço público, nas universidades, nas faculdades de medicina e direito – afirmou.

 Rosita defendeu ainda que o desempenho acadêmico estaria comprometido.

– Todos os professores comentam o desnível e a falta de qualidade do estudante porque o nível baixou – disse.

Para a magistrada o sistema de cotas raciais foi uma forma de “solução fácil” para resolver a dívida histórica com a população negra. No entanto, segundo ela, acabou sendo criado “um grande problema” de política pública.

– Eu acho que nós temos sim uma dívida grande com os negros, mas não é por aí que se paga. No Brasil sempre se procurou a solução mais fácil. Essa [sistema de cotas raciais] foi a mais fácil, mas não é a solução. Pelo contrário, criou-se um grande problema. Mas infelizmente a gente tem que cumprir a lei e os negros têm direito às suas cotas – apontou.

A Ordem dos Advogados do Brasil se manifestou repudiando a posição da desembargadora.

– As manifestações da desembargadora contra as cotas raciais, além do teor elitista e racista, concretizam o discurso discriminatório, afrontando a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, devendo ser veementemente repelida pelas instituições democráticas – diz a nota.

O caso foi encaminhado à Procuradoria de Gênero e Raça da OAB-BA, para a serem adotadas “providências no TJBA”.

FONTE:PLENO NEWS

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PEC aprovada na CCJ permite que Congresso suspenda atos do STF Proposta também prevê que decisões monocráticas de tribunais sejam submetidas a colegiado imediatamente

 

Sessão no Plenário do STF Foto: Rosinei Coutinho/STF

Um dos projetos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9) que impacta a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2024, permitirá ao Congresso Nacional suspender decisões da Suprema Corte.

De acordo com a PEC, se o Congresso considerar que alguma decisão do STF ultrapassa o exercício adequado da função da Corte como órgão julgador e que “inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”, o Legislativo poderá suspender o ato em questão com o voto de 2/3 dos membros de cada uma das Casas, pelo prazo de dois anos, prorrogável por igual período.

O STF, por outro lado, só poderá manter sua decisão pelo voto de 4/5 de seus integrantes.

Além de estabelecer a possibilidade de suspensão de decisões do STF no Congresso, a proposta também prevê que decisões cautelares monocráticas que forem tomadas em processos no Judiciário brasileiro deverão ser incluídas automaticamente na pauta do tribunal para que sejam referendadas pelo colegiado competente.

A proposta foi aprovada nesta quarta por 38 votos a 12, com o forte apoio de integrantes da bancada de oposição ao governo Lula. O relator da PEC, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), ressaltou que a proposta retoma o intento do Constituinte.

– Dá ao Congresso a possibilidade de criar um freio ao ativismo judicial desse pequeno grupo nomeado que age monocraticamente. É um freio! Não se trata de se sobrepor ao Poder Judiciário, de acabar com a independência dos Poderes. Trata-se de coabitação dos dois Poderes – reforçou.

Para que a PEC entre efetivamente em vigor, ela ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua constitucionalidade. Se admitida, será analisada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Depois, a proposta precisará ser aprovada também pelos senadores em dois turnos.

FONTE:PLENO NEWS

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Moraes manda soltar Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro Filipe estava preso preventivamente desde fevereiro

 

Filipe Martins, ex-assessor da Presidência Foto: Arthur Max/MRE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta sexta-feira (9).

Martins estava preso preventivamente desde 8 de fevereiro, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, na última sexta (2), a liberdade do ex-assessor, por não haver provas de que ele saiu do Brasil no final de 2022, apontado pela Polícia Federal como “tentativa de fuga”.

No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou que as informações obtidas no celular de Martins “parecem indicar, com razoável segurança, a permanência do investigado no território nacional no período questionado”.

O pedido de prisão da PF apontou que Martins viajou no fim do governo Bolsonaro “sem realizar o procedimento de saída com o passaporte em território nacional” para “se furtar da aplicação da lei penal”. Martins tem negado que deixou o país e afirma que é vítima de perseguição política.

A defesa de Martins foi informada da decisão de Moraes desta sexta (9) pelo presídio no Paraná, o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais. De acordo com Sebastião Coelho, advogado de Filipe, o presídio já recebeu o alvará de soltura.

FONTE:PLENO NEWS

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Desembargadores são afastados por arranjo de venda de sentença Medida afetou magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

 

Justiça (Imagem ilustrativa) Foto: Pixabay

O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, afastou nesta quinta-feira (1º), os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças.

A reportagem do Estadão pediu manifestação dos desembargadores do TJ de Mato Grosso. O espaço está aberto.

Salomão ainda determinou a abertura de reclamações disciplinares sobre a conduta atribuída aos magistrados. O ministro quebrou os sigilos bancário e fiscal dos desembargadores e de servidores da Corte matogrossense, referente aos últimos cinco anos.

O corregedor consultou o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, sobre os afastamentos, que foram determinados “considerando a premente necessidade de prevenir situações futuras em caso de permanência dos desembargadores na jurisdição, com condutas reiteradas”.

Ao determinar a investigação sobre os desembargadores, Salomão destacou indícios de que os magistrados mantinham “amizade íntima” com o advogado Roberto Zampieri, falecido.

A relação impediria os magistrados de atuarem em processos patrocinados por Zampieri. No entanto, segundo investigações preliminares, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, recebiam propinas e presentes para julgarem recursos de acordo com o advogado.

– As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas – indicou Salomão em despacho assinado nesta quinta.

Os magistrados têm 15 dias para apresentar defesa prévia à eventual abertura de Processo Administrativo Disciplinar.

O ministro ainda anotou que as apurações apontam para a “existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o advogado não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.

Roberto Zampieri foi assassinado em dezembro do ano passado, aos 59 anos, em frente ao seu escritório, em Cuiabá.

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso, que investiga o caso, o crime pode ter relação com decisões da Justiça do Estado

A Corregedoria Nacional de Justiça já havia determinado, em maio último, o compartilhamento de provas apreendidas pela Polícia Civil de Mato Grosso, especialmente o conteúdo extraído do celular do advogado.

COM A PALAVRA, OS DESEMBARGADORES
O Estadão pediu manifestação dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, via assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Os magistrados também são investigados por supostamente atuarem em casos patrocinados por um advogado – assassinado no ano passado – com o qual mantinham “amizade íntima”, recebendo presentes e propinas em vez de se declararem impedidos para julgarem os processos.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

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Postagem em Destaque

Flávio Dino e Moraes assistem ao título do Corinthians juntos Ministros do STF estavam no camarote da Neo Química Arena, em São Paulo

  Moraes e Flávio Dino acompanhando partida de futebol  Foto: Reprodução/Instagram @rodrigogr6oficial Os ministros do Supremo Tribunal Feder...

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