Moraes ignorou a PGR ao ordenar busca na casa de Bolsonaro Policia Federal buscou armas e munições na casa do ex-presidente

 

Alexandre de Moraes Foto: Gustavo Moreno / STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a realização de uma operação de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, nesta quarta-feira (8), sem solicitar manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao contrário de outras decisões envolvendo o ex-chefe do Executivo, desta vez o Ministério Público Federal (MPF) não foi consultado antes da expedição do mandado.

Ao Metrópoles, a assessoria da PGR confirmou que o órgão não emitiu parecer, porque não foi intimado previamente pelo ministro.

Integrantes próximos a Moraes no STF afirmam que a consulta não era necessária, sob o argumento de que a prisão domiciliar humanitária segue as mesmas regras aplicáveis à prisão comum.

Segundo esse entendimento, a Lei de Execução Penal atribuiria ao juiz da execução a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das condições impostas ao preso e de adotar as medidas necessárias para garantir a execução das decisões judiciais. Em sua decisão, Moraes citou o artigo 66 da Lei nº 7.210/1984 para fundamentar sua competência.

A PGR só foi comunicada após a conclusão da operação.

O mandado autorizava a apreensão de armas, munições, acessórios, documentos de registro e outros materiais que pudessem ter relação com a investigação.

No entanto, de acordo com a defesa de Bolsonaro e com a própria Polícia Federal, nenhum desses itens foi localizado durante as buscas. O ministro justificou a diligência afirmando que havia informações divergentes sobre a quantidade de armas registradas em nome do ex-presidente.

FONTE:PLENO NEWS

Projeto de lei quer barrar atletas que joguem no exterior na Seleção Proposta também proíbe patrocínio de casas de apostas a entidades esportivas

 

Luiz Carlos Hauly Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (8), o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.582/2026, que proíbe a convocação de jogadores que atuam no exterior para defender a Seleção Brasileira em Copas do Mundo e outras competições internacionais oficiais.

A proposta determina que as seleções masculina, feminina e de base sejam formadas apenas por atletas registrados em clubes brasileiros que disputem competições nacionais. O texto também exige que treinador, auxiliares e os demais integrantes da comissão técnica sejam brasileiros e tenham vínculo profissional com clubes ou entidades esportivas do país.

Na justificativa, Hauly afirma que a medida pretende fortalecer o futebol nacional e aumentar a identificação entre a Seleção e os torcedores. O deputado argumenta que a saída precoce de atletas para o exterior enfraqueceu as competições brasileiras.

– A crescente transferência precoce de talentos para o exterior reduziu a competitividade dos campeonatos brasileiros, enfraqueceu os clubes formadores, diminuiu o interesse do público e reduziu a identificação entre a Seleção Brasileira e os torcedores – diz parte do texto.

E continua:

– Ao privilegiar profissionais que atuem no Brasil, pretende-se fortalecer o campeonato nacional, ampliar a geração de empregos, aumentar as receitas dos clubes e criar um ambiente esportivo mais competitivo, beneficiando toda a cadeia produtiva do futebol.

O projeto ainda proíbe clubes, federações, confederações e outras entidades esportivas de manter contratos de patrocínio, publicidade ou promoção com empresas de apostas esportivas e jogos de azar. Os contratos em vigor deverão ser encerrados em até 180 dias, sob pena de sanções, como a suspensão do acesso a recursos públicos federais.

– A vedação ao patrocínio de entidades desportivas e agremiações esportivas por empresas de apostas e jogos eletrônicos busca preservar a integridade do esporte, a credibilidade das competições e a proteção dos torcedores, especialmente crianças, adolescentes e jovens – declara o projeto.

 

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Alerj aprova tornozeleira rosa para agressores de mulheres Projeto de Lei segue agora para o plenário da Casa

 

tornozeleira eletrônica rosa Foto: reprodução/internet

Homens envolvidos em crimes de violência contra a mulher, condenados a utilizar tornozeleira eletrônica, agora terão que utilizar o dispositivo personalizado na cor rosa. O Projeto de Lei nº 7.549/26, de autoria do deputado estadual Fred Pacheco (PL-RJ), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A decisão tem como objetivo facilitar a identificação de indivíduos processados ou condenados por agressão e elevar o nível de proteção das mulheres, inibindo novos ataques contra elas ou novas vítimas. Estão cobertos pela regra os agressores com medida protetiva de urgência ou restrições cautelares da Justiça.

A iniciativa é inspirada em um projeto social do município de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. O Respeitar e Amar, coordenado por Viviane Carvalho, prevê que o juiz responsável por cada caso decidirá se o réu usará o modelo tradicional ou a versão cor-de-rosa do dispositivo.

De acordo com o texto, o governo do estado fica responsável por gerenciar o financiamento da nova medida e deverá usar verbas dos fundos estaduais e federais de Segurança Pública. A nova ferramenta será utilizada de forma alinhada às diretrizes da Lei Maria da Penha.

O Poder Executivo também fica obrigado a enviar anualmente um relatório detalhado à Alerj com o número de indivíduos utilizando o dispositivo especial e quantos descumpriram medidas protetivas dentro do período.

A proposta seguirá agora para o plenário da Casa, que poderá fazer alterações no texto do Projeto de Lei.

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Flávio vai ao Ceará para lançar pré-candidatura de Alcides Pai de André Fernandes disputará uma das vagas do PL ao Senado

 

André Fernandes, Valdemar Costa Neto e Alcides Fernandes Fotos: Reprodução Instagram

Nesta sexta-feira (10), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, estará em Fortaleza, Ceará, para participar do lançamento da pré-candidatura de Alcides Fernandes (PL) ao Senado Federal. O evento também reunirá os pré-candidatos do partido à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa do Ceará.

A agenda ocorre em meio às divergências no Partido Liberal (PL) sobre a estratégia eleitoral no estado. O impasse surgiu após lideranças defenderem um acordo com o PSDB para apoiar a candidatura de Ciro Gomes ao governo do Ceará. Em troca, Alcides Fernandes, pai do deputado André Fernandes (PL-CE), receberia apoio para disputar uma vaga no Senado.

A articulação provocou reação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que apoia a pré-candidatura da deputada federal Priscila Costa (PL-CE) ao Senado. Em vídeo divulgado, Michelle afirmou que se opõe ao acordo por considerar Ciro um adversário histórico de Jair Bolsonaro. Em suas palavras, o ex-governador foi responsável pelo processo que levou à inelegibilidade do ex-presidente e fez diversos ataques à família ao longo dos últimos anos.

– Ciro não terá meu apoio nunca e, na minha opinião, não deveria ter de ninguém da direita que apoie Bolsonaro – declarou.

Nos últimos dias, aliados do partido passaram a defender um discurso de pacificação e de unidade da direita. Entre eles está Priscila Costa, que afirmou que não pretende ampliar o conflito interno.

– Eu não vou alimentar nenhum tipo de conflito. Porque quem luta pela mesma causa, mesmo que em algum momento possa machucar ou se ferir, não pode ficar enfraquecido no meio do caminho, enquanto o verdadeiro adversário observa e se fortalece – afirmou.

A deputada também disse que Michelle Bolsonaro e Flávio Bolsonaro defendem os mesmos objetivos e que o momento exige união.

– Tanto a Michelle como o Flávio são pessoas que lutam pela mesma causa que eu. O nosso papel nesse momento é construir uma ponte. Sabe por quê? Porque essa tempestade vai passar – declarou.

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Procuradoria diz que Lula teria feito propaganda antecipada Órgão vê pedido de voto de Lula em favor de Marina Silva e Simone Tebet

 

Marina, Lula e Tebet Foto: Ricardo Stuckert

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo apresentou parecer favorável à condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e das ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede) por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada. A manifestação foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que analisará o caso.

O parecer atende a uma representação apresentada pelo Partido Missão, que questiona uma declaração feita por Lula em 19 de maio, durante o lançamento do programa Move Aplicativos, voltado à concessão de crédito para motoristas de aplicativos e taxistas.

Na ocasião, o presidente afirmou: “Só não mexam com a Janja. Nem com a Simone, nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Só isso. Um dia, sabe?”.

Para a Procuradoria, a fala possui “nítido caráter eleitoral”, por exaltar Simone Tebet e Marina Silva, apontadas como possíveis candidatas ao Senado em 2026, e conter um pedido explícito de voto antes do período autorizado pela legislação eleitoral. Segundo a Lei das Eleições, a propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 16 de agosto do ano da disputa.

No entendimento da Procuradoria, a declaração reúne os elementos necessários para caracterizar propaganda antecipada, como referência ao processo eleitoral, valorização de possíveis candidatas e solicitação de votos. O parecer também menciona que Simone Tebet e Marina Silva divulgaram trechos do evento em suas redes sociais, fato considerado na análise do caso.

As defesas dos envolvidos sustentam que a declaração não teve finalidade eleitoral nem resultou em qualquer benefício às ex-ministras. O processo será julgado pelo TRE-SP, sob relatoria da juíza Danyelle Galvão. Caso o tribunal acompanhe o entendimento da PRE-SP, Lula, Simone Tebet e Marina Silva poderão ser condenados ao pagamento de multa, que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

FONTE:PLENO NEWS

Janaina Paschoal critica fala de promotora sobre menção a Deus Professora de Direito entende que Estado laico não é Estado ateu

 

Janaina Paschoal e Elayne Rodrigues Fotos: Richard Lourenço / Rede Câmara | Bruno Mirandella/OAB-RJ

Nesta quarta-feira (8), a vereadora de São Paulo Janaina Paschoal (PP-SP) comentou a polêmica envolvendo a promotora de Justiça Elayne Rodrigues durante a abertura do Fórum Permanente de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, realizado na última sexta (3), em Duque de Caxias (RJ). Para a parlamentar, a representante do Ministério Público confundiu os conceitos de Estado laico e Estado ateu.

Durante o evento, a promotora afirmou que havia sido “assolapada por uma oração evangélica”, declarou que a fé é “um direito privado que não deve ser estendido a outras pessoas em um evento público” e disse ter se sentido ofendida com a referência a Deus feita na abertura da cerimônia.

– A promotora de Justiça que se disse ofendida com a menção a Deus, em um evento sobre a importância dos Conselhos Tutelares, não deve saber a diferença entre Estado laico e Estado ateu. A Constituição Federal garante um Estado laico, o que implica permitir que todas as religiões sejam manifestadas em todos os espaços – afirmou Janaina Paschoal na rede social X.

A vereadora, que também é professora livre-docente de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), sustentou que a própria Constituição faz referência a Deus em seu preâmbulo e criticou o fato de a promotora, segundo ela, manifestar posicionamentos pessoais durante o exercício da função pública.

– A própria Constituição Federal, em seu preâmbulo, faz expressa referência a Deus, que é reverenciado por praticamente todas as religiões, não só as cristãs. A promotora ainda errou ao externar as suas crenças como se fossem pilares da instituição que ali representava. Episódio lamentável em todos os sentidos – declarou.

FONTE:PLENO NEWS

Justiça do Rio ordena penhora de pagamentos da CazéTV a Romário Decisão é da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca

 

Romário Foto: Frame de vídeo / YouTube / CazéTV

A Justiça ordenou que a verba que o senador Romário (PL-RJ) recebeu da CazéTV seja usada para quitar uma dívida de R$ 32,4 milhões. A decisão é da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

Romário está fora do Brasil participando das transmissões da Copa do Mundo. O parlamentar decidiu devolver parte do salário correspondente aos dias em que esteve nos Estados Unidos.

Conforme a decisão judicial, a CazéTV deve apresentar a íntegra dos contratos firmados com Romário, além de propostas, notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento e outros documentos sobre a contratação de Romário.

A dívida de R$ 32,4 milhões, que será quitada, decorre de uma ação de cumprimento de contrato movida pela Koncretize Projetos e Obras Ltda. contra Romário e a empresa dele. O processo, que corre sob segredo de Justiça, está em fase de cumprimento de sentença.

A dívida já provocou a penhora de um imóvel, uma lancha e um Porsche, além de restrições via Renajud sobre um Audi e um Peugeot ligados ao senador. As informações são da coluna Manoela Alcântara, do Metrópoles.

FONTE:PLENO NEWS

“Aqui pra eles”? Picanha fica mais cara durante governo Lula Além do corte nobre, outras opções para o churrasco chegaram a superar os 20% de aumento

 

Lula Foto: Ricardo Stuckert / PR

Poucos dias após dar o dedo do meio para defender que os mais pobres devem ter acesso a “coisa boa”, dados divulgados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) revelou que uma das principais promessas da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não se cumpriu.

A picanha na mesa dos brasileiros está cada vez mais distante da realidade. De acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), o corte bovino sofreu alta de 8,5% no período entre dezembro de 2022 e abril deste ano. O petista assumiu a gestão no início de 2023. A opção mais desejada do churrasco brasileiro, no entanto, não foi a que mais sofreu com aumento no valor.

Ainda segundo o levantamento, a alcatra subiu 21,2% no mesmo período, seguido do contrafilé, com 15,3% e da fraldinha, com 13,9%. O carvão conseguiu superar as carnes e atingiu a marca de 26,1% de aumento no país, ficando quase o dobro da inflação, registrada em 13,8% no mesmo período.

Os principais fatores para o aumento dos bovinos passa pela alta procura da China pelo produto, a desvalorização da nossa moeda e os custos elevados na produção. Além disso, a gestão do atual presidente passou pelo ciclo pecuário, no qual há menor disponibilidade de gado para abate.

Recentemente, o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL) publicou um vídeo no qual aparece fazendo um teste de quantos itens necessários para fazer um churrasco o consumidor brasileiro consegue comprar com R$ 100. Na gravação, ele mostra o preço do carvão, da farofa, do pão de alho e da linguiça, além de expor o valor do quilo da picanha, alcatra e coxão mole.

FONTE:PLENBO NEWS

Datafolha: Disputa pelo Senado em São Paulo está equilibrada Diferença entre principais nomes é bastante reduzida

 

Corrida pelo Senado em SP Fotos: Câmara dos Deputados/Bruno Spada // Câmara dos Deputados/Renato Araújo // Câmara dos Deputados/Marina Ramos // Câmara dos Deputados/Bruno Spada

A pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (6) aponta uma disputa equilibrada pelo Senado em São Paulo, com as ex-ministras Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB) no topo das intenções de voto, mas com diferença pequena para os outros concorrentes na corrida.

Segundo o levantamento, Marina tem 18% da preferência do eleitorado, seguida por Simone, com 16%. Tebet, por sua vez, está tecnicamente empatada com Ricardo Salles (Novo), que registrou 13% de menções. Ele, por sua vez, empata tecnicamente com André do Prado (PL), com 11%, Guilherme Derrite (PP), com 10%, e Paulinho da Força, do Solidariedade, com 8%.

Os dados são da pesquisa estimulada, quando as opções de voto são apresentadas ao entrevistado. Cada pessoa ouvida pelo Datafolha pôde responder citando até dois nomes de preferência. Na pesquisa espontânea, quando o entrevistado deve dizer a preferência de voto por conta própria, 81% disseram não saber em quem votar.

Nas eleições de 2026, cada estado vai eleger dois representantes ao Senado. Dois terços da Casa de 81 membros serão renovados.

O levantamento foi realizado entre os dias 1° e 3 de julho com 1.608 eleitores em 71 municípios paulistas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números SP-01703/2026 e BR-06481/2026.

*Com informações AE

FONTE:PLENO NEWS