O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou que dados do banqueiro Daniel Vorcaro obtidos por meio de quebras de sigilo sejam devolvidos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e compartilhados com a Polícia Federal (PF). A pedido da CPMI, ele reconsiderou decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli – antigo relator do caso – que determinou que as informações obtidas com a quebra de sigilo de Vorcaro ficassem sob guarda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
– A investigação de fraudes em detrimento do sistema previdenciário envolve interesse público primário, relacionado à proteção do patrimônio público, bem como à defesa de parcela vulnerável da população – afirmou o ministro na decisão.
Mendonça considerou ainda que a entrega das informações à PF e a devolução dos dados obtidos a partir de iniciativa da CPMI do INSS são medidas “adequadas, necessárias e proporcionais para assegurar a continuidade das investigações e a plena realização da finalidade constitucional das CPIs”.
Mendonça também determinou que o uso dessas informações “observe rigorosamente as garantias fundamentais, inclusive quanto à preservação da intimidade e à cadeia de custódia da prova”. As informações são do Estadão.
O pastor Silas Malafaia afirmou nesta sexta-feira (20), em vídeo nas redes sociais, que completa seis meses de “perseguição política e religiosa” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita ao comentar a investigação da Polícia Federal que o inclui em inquérito sobre atos contra autoridades.
Líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Malafaia teve o passaporte, cadernos teológicos e celular apreendidos ao chegar de Portugal, no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, no dia 20 de agosto. No vídeo, ele questionou a medida.
– Hoje, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, completa seis meses que o ditador Alexandre de Moraes promove contra mim perseguição política religiosa, maldade e injustiça.
Segundo o pastor, não havia risco de fuga que justificasse a retenção do passaporte. Ele também criticou o fato de o inquérito das fake news estar em curso há anos sob relatoria de Moraes.
– Ele transforma opinião em crime – continuou.
Malafaia é investigado em apuração que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo. O inquérito trata de suposta coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de interferir em ações judiciais no STF.
O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso. A investigação apura possíveis articulações para pressionar autoridades e buscar sanções internacionais contra o Brasil, no contexto do processo em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.
No vídeo, o pastor negou envolvimento em organização criminosa e disse que suas manifestações são públicas. Também declarou que seu advogado já pediu seus cadernos teológicos e seu aparelho de volta e foi ignorado.
– Não tem nada secreto, não tem perseguição, nem armação pra caluniar, são verdades, é minha opinião que Alexandre Moraes transformou em crime!
A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por maioria, absolver um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, além da mãe da vítima, que era apontada como conivente.
O colegiado entendeu que, no caso concreto, não houve crime devido à chamada atipicidade material da conduta, termo jurídico utilizado no Direito Penal para algo que não causa lesão relevante ou perigo real ao bem jurídico protegido, o que faria com que ele não precisasse ser punido.
O desembargador Magid Nauef Láuar, relator do caso, fundamentou sua decisão no argumento de que o relacionamento entre o acusado e a adolescente não envolveu violência, ameaça ou qualquer tipo de fraude. Segundo os autos, o vínculo afetivo era consensual, contava com a ciência e autorização dos pais da vítima e era de conhecimento público.
– Todo o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos – apontou.
Embora existam, além da própria legislação penal, precedentes consolidados – como a Súmula 593 e o Tema Repetitivo 918 do Superior Tribunal de Justiça – que estabelecem ser irrelevante o consentimento da vítima menor de 14 anos para a configuração do crime de estupro de vulnerável, o relator apontou que o próprio STJ tem relativizado essa regra em situações excepcionais.
– A análise da tipicidade não pode se esgotar em sua dimensão meramente formal, impondo-se a verificação da efetiva lesividade da conduta e de sua relevância material à luz dos princípios da ofensividade, da proporcionalidade e da intervenção mínima – declarou o relator.
A vítima, em depoimento por escuta especializada, referia-se ao réu como “marido” e manifestou expressamente o desejo de dar continuidade à relação afetiva após completar 14 anos ou quando ele fosse libertado. O relator do caso destacou ainda que aplicar uma sanção penal nesse cenário iria, além do réu, atingir também o que ele chamou “núcleo familiar” formado a partir do relacionamento.
– A incidência do Direito Penal — enquanto última ratio do sistema jurídico — reclama cautela redobrada, sobretudo quando a resposta sancionatória se projeta para além do indivíduo acusado e alcança, de forma reflexa e profunda, o núcleo familiar efetivamente formado à época dos fatos – afirmou.
Ao justificar a decisão, o relator mencionou a necessidade de equilibrar a proteção integral à criança e ao adolescente, prevista no artigo 227 da Constituição, com outros valores constitucionais, como a proteção à família e o reconhecimento da união estável, conforme o artigo 226 da Carta Magna.
Com o afastamento da tipicidade do crime principal, a mãe da vítima também foi absolvida, já que deixou de existir a conduta omissiva que justificava sua responsabilização penal. O réu, que estava preso preventivamente, teve o alvará de soltura expedido após a decisão. Em primeira instância, a mãe e o homem haviam sido condenados a nove anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado.
A desembargadora Kárin Emmerich, que atuou como revisora, divergiu da maioria e votou pela manutenção da condenação. Para ela, a vulnerabilidade da vítima em razão da idade não pode ser relativizada, sendo irrelevante qualquer tipo de consentimento ou aceitação familiar, uma vez que a lei protege crianças e adolescentes de forma absoluta nessa faixa etária.
O banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, decidiu não comparecer à CPMI do INSS, marcada para a próxima segunda-feira (23). Ele ainda avalia, porém, se irá à audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na próxima terça (24).
De acordo com Basília Rodrigues, colunista do SBT News, a definição pode ocorrer ainda nesta sexta (20).
A mudança de postura ocorreu após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso, que autorizou o deslocamento a Brasília, mas vetou o uso de jatinho particular, permitindo apenas voo comercial ou aeronave da Polícia Federal.
Aliados afirmam que Vorcaro teme constrangimentos no aeroporto. Além disso, ele rejeita a possibilidade de viajar em avião da PF, por considerar que a medida poderia associá-lo à condição de investigado preso.
A decisão de Mendonça ressalta que o comparecimento é facultativo, cabendo a Vorcaro optar por ir ou não às sessões.
Nesta quinta-feira (19), o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) anunciou que seu nome está à disposição da Câmara dos Deputados para concorrer à vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Em nota, ele afirmou ter dialogado com diversas lideranças, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente preso na Papudinha, em Brasília.
– Nas últimas semanas, estive em diálogo com diversas lideranças nacionais, entre elas, o presidente Jair Bolsonaro. Foram conversas abertas sobre a importância de fortalecer os órgãos de controle e garantir respeito ao dinheiro público. Diálogos decisivos para a minha candidatura – disse, em nota.
O deputado pelo Rio de Janeiro conta com o apoio de mais de 80 parlamentares.
– Hoje, essa candidatura já conta com mais de 80 assinaturas de apoio de parlamentares, o que reforça a confiança e o apoio ao meu nome para essa missão – disse.
Hélio Lopes afirmou que o órgão de controle externo do governo federal “tem um papel muito importante na fiscalização dos recursos da União” e entende que “o momento exige responsabilidade, equilíbrio e compromisso com a Constituição”.
Ele disse ainda que seguirá em conversas com os colegas.
– Coloco meu nome à disposição com respeito à decisão da Câmara dos Deputados e com o compromisso de atuar com seriedade, transparência e independência – ressaltou Hélio.
A jurista e vereadora de São Paulo Janaina Paschoal (Progressistas) se manifestou em preocupação com uma eventual medida severa – como prisão – contra a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo. As declarações vêm na esteira do escândalo do Banco Master, que foi trazido à luz pela jornalista.
A vereadora afirmou que, embora não conheça pessoalmente Malu Gaspar, considera preocupante a possibilidade de prisão de uma jornalista por divulgar informações de interesse público. Para ela, a medida poderia criar um precedente delicado.
Uma reportagem do Metrópoles indicou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estaria disposto a adotar uma postura mais rigorosa diante do que considera ataques à Corte.
Segundo Janaina, em um Estado Democrático de Direito, a atuação da imprensa – sobretudo ao tratar de agentes públicos – deve ser analisada com cautela. Contratos, decisões judiciais e atos institucionais são temas de interesse coletivo. Eventuais excessos, acrescentou, precisam ser apurados conforme a legislação vigente e os princípios constitucionais.
– No mais, a liberdade de imprensa prevalece. Por mais que gere desconforto, contratos e negociações entre juízes, familiares e partes em processos (da alçada desses mesmos juízes) são de interesse público. Necessitamos abrir completamente todos os feitos referentes ao Banco Master, às fraudes do INSS e às promiscuidades do Epstein brasileiro! – escreveu a jurista, nas redes sociais nesta quarta-feira (18).
– Prender jornalistas vai na contramão do que necessitamos para solucionar nossos problemas – completou.
As declarações de Janaína chegaram a gerar dúvidas nos internautas se Gaspar havia sido presa. Vale destacar que não há nenhuma informação oficial sobre qualquer ordem de prisão contra a jornalista.
No vídeo 1 em 2015, no "Brasil, PÁTRIA EDUCADORA” de Dilma, vemos o esforço para "surfar" na genialidade da Dra. Tatiana Sampaio. Promessas, sorrisos e pedidos ao ministro.
No vídeo 2, a realidade: a própria cientista confessa que não conseguiu a patente internacional porque o governo cortou os recursos da UFRJ.
Depois de um quarto de século dedicado à pesquisa científica, um grupo de cientistas brasileiros, liderado pela Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), alcançou um avanço considerado histórico. A equipe desenvolveu a Polylaminina, um medicamento produzido a partir de proteínas da placenta, que demonstrou potencial para regenerar medulas espinhais lesionadas. Apresentado ao público em setembro de 2025, o tratamento vem sendo apontado como o primeiro no mundo capaz de promover a recuperação da medula espinhal sem a necessidade de implantes ou próteses.
O mecanismo de ação da Polylaminina é inovador: ela estimula o crescimento de novos axônios e reativa neurônios já maduros, favorecendo a reconstrução das conexões nervosas. A aplicação é feita diretamente na coluna por meio de técnicas minimamente invasivas. Nos testes iniciais, os resultados chamaram atenção da comunidade médica, com relatos de recuperações expressivas em pacientes com paraplegia e tetraplegia. Alguns voltaram a andar, enquanto outros obtiveram ganhos importantes no controle do tronco e nas funções motoras.
Apesar do entusiasmo gerado pelos resultados preliminares, o medicamento ainda depende da aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso em larga escala. Enquanto isso, hospitais de referência em São Paulo já se organizam para iniciar os tratamentos assim que a liberação oficial acontecer, alimentando a expectativa de uma nova era no cuidado de pessoas com lesões na medula espinhal.
Um pesquisador norte-americano identificou um conjunto específico de moléculas de RNA que pode representar um avanço importante no combate ao câncer de mama, abrindo novas possibilidades terapêuticas para uma das doenças que mais afetam mulheres em todo o mundo. A descoberta reforça como a pesquisa científica recente tem avançado rapidamente e produzido resultados cada vez mais promissores na oncologia.
De acordo com estudos na área, essas moléculas de RNA — especialmente os chamados RNAs não codificantes, como microRNAs e lncRNAs — desempenham um papel fundamental no controle da expressão dos genes. Em certos tipos de câncer de mama, elas podem atuar tanto estimulando quanto inibindo o crescimento tumoral. Ao compreender melhor esse funcionamento, os cientistas conseguem identificar alvos mais precisos para tratamentos, reduzindo efeitos colaterais e aumentando a eficácia das terapias.
Pesquisas recentes mostram que algumas dessas moléculas podem ser usadas como biomarcadores, ajudando no diagnóstico precoce, na previsão da agressividade do tumor e até na escolha do tratamento mais adequado para cada paciente. Outras investigações indicam que terapias baseadas em RNA podem “desligar” genes associados à resistência a quimioterapia ou bloquear vias que permitem a multiplicação das células cancerígenas.
Esse tipo de abordagem faz parte de uma tendência maior da medicina personalizada, que busca tratamentos adaptados às características genéticas e moleculares de cada tumor. Especialistas apontam que, embora ainda sejam necessários testes clínicos mais amplos, os resultados iniciais são animadores e podem, no futuro, complementar ou até substituir algumas estratégias tradicionais no tratamento do câncer de mama.
O avanço destaca não apenas o potencial das terapias baseadas em RNA, mas também o impacto direto do investimento contínuo em ciência e pesquisa. Cada nova descoberta amplia o entendimento da doença e aproxima a medicina de soluções mais eficazes, humanas e direcionadas, oferecendo esperança real para milhões de pacientes ao redor do mundo.
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